Reforma Tributária: o que muda? Entenda o impacto no agro

O sistema tributário brasileiro sempre foi visto como complexo e burocrático, com multiplicidade de alíquotas, cobrança de impostos em cascata e uma verdadeira guerra fiscal. Mas isso tende a mudar com a aprovação da Reforma Tributária. O que muda, afinal, no agronegócio? É disso que trataremos neste artigo.

O que é a Reforma Tributária: o que muda na tributação brasileira?

A Reforma Tributária é, na realidade, uma PEC (proposta de emenda à Constituição), a PEC 45/19, formulada com o objetivo de alterar a arrecadação de impostos, modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo as burocracias e unificando vários tributos. Isso irá tornar a arrecadação mais eficiente sem aumentar a carga tributária.  

Algumas das principais mudanças são a extinção e a fusão de impostos municipais e estaduais, a introdução de um tributo específico para produtos com potencial de risco, taxa zero para os alimentos da cesta básica, a simplificação das alíquotas, entre outras.

Entre os efeitos esperados da Reforma Tributária estão a maior transparência na arrecadação de impostos. Isso é importante porque, antes, o sistema tributário era de difícil compreensão e oneroso, com uma carga tributária bastante alta e o risco de pagar o mesmo imposto em duplicidade.

As novidades começarão a ser implementadas em 2026, e serão realizadas gradativamente ao longo de sete anos, com a previsão de conclusão em 2032, seguindo o cronograma abaixo:

• 2026: começo do processo de transição, com a criação do IVA federal, com alíquota de 0.9%, e do IVA estadual e municipal, com alíquota de 0,1%;
• 2027: extinção dos impostos PIS e COFINS, e alíquota zerada do IPI (exceto os itens produzidos na Zona Franca de Manaus);
• 2029: redução gradativa das alíquotas antigas e aumento das alíquotas novas;
• 2032: extinção dos impostos antigos e fim do processo de transição.

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Principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária em 2024

Talvez você esteja se perguntando o que muda com a reforma tributária em 2024. Entre as principais propostas estão as seguintes:

Unificação de impostos

Uma das mudanças mais significativas da Reforma Tributária é a unificação de diversos impostos. Alguns tributos serão extintos ou substituídos por novos para facilitar a cobrança.

Por exemplo, o PIS, o IPI e o COFINS serão unificados num único imposto, chamado CBS. Já o ISS municipal e o ICMS estadual serão fundidos no novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Esses dois impostos, agrupados, irão compor o IVA dual.

IVA dual e Imposto Seletivo

Outra novidade é a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A proposta é de que cinco dos tributos que incidem sobre o consumo sejam substituídos por um IVA dividido em duas partes (por isso dual): a CBS e o IBS.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo federal que substituirá o PIS, o IPI e o COFINS. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) virá para substituir o ICMS (no âmbito estadual) e o ISS (no âmbito municipal).

O Imposto Seletivo (IS), por sua vez, é o imposto criado para taxar produtos potencialmente perigosos: é o chamado “imposto do pecado”, que será aplicado a itens danosos à saúde ou ao meio ambiente como bebidas alcóolicas, cigarros e agrotóxicos.

Apenas três alíquotas

Com a Reforma Tributária, haverá apenas três alíquotas, zero, normal e reduzida. A zerada será aplicada em itens considerados essenciais (como os itens da cesta básica), a reduzida será aplicada sobre setores específicos, como educação, saúde e transporte, e a normal será a alíquota cheia, que incidirá sobre as outras áreas econômicas. O valor das alíquotas, entretanto, ainda não foi definido.

E quais os impactos da Reforma Tributária no setor de agronegócio?

Entre as muitas mudanças propostas, existem algumas que impactam diretamente o setor do agronegócio, como, por exemplo:

• Redução de 100% na alíquota dos produtos que compõem a cesta básica nacional de alimentos;
• Redução de 60% na alíquota dos produtos agropecuários e aquícolas destinados ao consumo humano;
• Redução de 60% na alíquota dos produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• Previsão de direito ao crédito nas operações com produtores não contribuintes;
• Aeronaves e máquinas agrícolas não precisarão pagar IPVA;
• Os estados poderão instituir uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados para investir em obras de habitação e infraestrutura;
• Haverá a manutenção do adequado tratamento ao ato cooperativo.

Análise prática: como a reforma tributária impacta sua empresa

Entre os benefícios para o agronegócio estão a simplificação tributária com a introdução do IBS e da CBS, os incentivos e isenções para o setor, e a não cumulatividade plena que permitirá o aproveitamento integral de créditos tributários e evitará o efeito cascata.

Existem, contudo, alguns pontos sensíveis da Reforma Tributária que vêm preocupando os produtores, como o enfraquecimento do pacto federativo devido à extinção do ICMS, a possível redução na arrecadação dos estados brasileiros, a cesta básica reduzida, o impacto do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e a extinção dos benefícios fiscais, que podem fazer com que o capital migre para outros centros econômicos.

Algumas das mudanças introduzidas pela reforma deverão impactar diretamente empresas do setor agro. Nesse sentido, contar com assessoria e consultoria tributária é uma chave para não sofrer nenhum impacto negativo.

Planejamento tributário para se adaptar às mudanças

Como vimos, a Reforma Tributária trará vantagens para os produtores do agronegócio, mas também alguns desafios. Uma maneira de enfrentar os possíveis obstáculos com as novas regras é ajustar suas estratégias de planejamento tributário para se adaptar melhor às mudanças e aproveitar oportunidades de redução de carga tributária.

Preparando-se para o futuro tributário

Agora que você já sabe o que muda com a reforma tributária no Brasil, é preciso se preparar para as mudanças. O ideal é contar com o auxílio de um escritório de advocacia com experiência em direito tributário, como o Prado Advogados. Quer saber como podemos te ajudar a se adequar à Reforma Tributária? Então entre em contato conosco e saiba mais!

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