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Desde que o STF julgou o Tema 796 (RE 796.376/SC), o mundo dos negócios para as empresas, não foi mais o mesmo. Sócios, que antes incorporavam os imóveis nas pessoas […]
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. De maneira simplificada, podemos dizer que o Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos com o objetivo de financiar […]
Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.294,00 em 2023, brasileiros que ganham acima de R$ 1.941,00 (1,5 salários-mínimos) serão obrigados a pagar mensalmente o IRPF na fonte no valor […]
O governo federal lançou hoje (29), o Plano Safra 22/23, com R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção do agronegócio brasileiro até junho de 2023. Dentre os aspectos importantes está: […]
Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação do ICMS sobre combustíveis. Agora o texto segue para […]
Em data recente, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso concedeu decisão favorável, em antecipação recursal, suspendendo débito de ITCD exigido pela Sefaz/MT, sobre a doação de quotas […]
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o Produtor Rural pessoa física, desprovido de CNPJ, não é considerado empresa e, portanto, não há previsão legal para que efetue […]
Recentemente foram alteradas as regras de dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ. Em resumo, o Poder […]
