Recuperação judicial de financiamentos da soja

A recuperação judicial é um instrumento importante para recuperar empresas endividadas. No agronegócio, muitas vezes esse recurso é absolutamente necessário. Com a produção de soja, não é diferente.

O setor vem enfrentando grandes desafios, como a diminuição do preço dos grãos, o mercado internacional e as mudanças climáticas que afetam a produção. Isso tem levado muitos produtores rurais a pedirem recuperação judicial.

De acordo com um levantamento de dados da Serasa Experian, no ano de 2023 houve um aumento de 535% nos pedidos de recuperação judicial de produtores agrícolas em relação ao ano anterior.

Neste artigo, vamos explorar a recuperação judicial dos financiamentos de soja: como funciona, quais são os principais motivos, quais são as leis que a regulam, seus impactos para os produtores rurais e seus credores, como isso pode ajudar a diminuir as dívidas do agronegócio e por que é importante contar com assessoria jurídica especializada nesse processo. Acompanhe.

Recuperação judicial dos financiamentos de soja

Existem vários fatores que podem levar uma empresa do agronegócio a entrar com um pedido de recuperação judicial, sobretudo quando se trata dos financiamentos de soja, setor que está entre os mais afetados por essa “onda” recente.

Um dos principais fatores que afetam os produtores de soja é a redução do preço do produto no mercado. Com os preços em queda, a lucratividade dos produtores consequentemente diminui, o que afeta sua capacidade de cumprir com suas obrigações financeiras.

O cenário econômico, tanto no âmbito nacional como no âmbito internacional, também não vem contribuindo para a criação de uma estabilidade financeira no campo. 

O cenário atual de rentabilidade dos produtores, a alta taxa de juros no Brasil e a baixa perspectiva de preços no mercado internacional de grãos fazem com que a necessidade de incentivos para que os agricultores regularizem seus compromissos financeiros seja cada vez maior.

Questões climáticas, como a seca que assola as plantações em determinadas regiões do país, bem como inundações nos campos, também afetam a rentabilidade dos produtores de soja e podem levá-los a prejuízos que comprometem a saúde financeira do negócio.

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Como funciona o processo de recuperação judicial?

O processo de recuperação judicial é consideravelmente complexo, daí a importância de contar com ajuda especializada. O primeiro passo, evidentemente, é requerer a recuperação judicial perante os órgãos da Justiça.

De acordo com a legislação de recuperação judicial, os empresários precisam concretamente demonstrar sua situação financeira e os motivos da crise enfrentada, visando comprovar a falta de liquidez.

A partir do requerimento, um prazo de seis meses é concedido para negociar com os credores e apresentar um plano de recuperação que mostre que o empresário tem condições de superar sua crise financeira.

A medida veda por um determinado período o encolhimento dos ativos da empresa e interfere no prazo de quitação dos débitos com os credores. Ocorre a suspensão das cobranças e a definição de um administrador judicial para contatar os credores.

É elaborado, então, um plano de recuperação que visa a reerguer a empresa e fazer com que possa retomar suas operações com eficiência. O objetivo é orientar a forma mais eficaz de alocar os recursos disponíveis e manter as operações. A empresa conta com um prazo de 60 dias para apresentar esse plano.

Após a aprovação do plano de recuperação, ele deve finalmente ser executado. Caso não seja cumprido, a Justiça poderá decretar a falência da empresa.

Leis e regulamentações da recuperação judicial no Brasil

A principal lei que rege a recuperação judicial no Brasil é a Lei nº 14.112/2020, que estabelece as regras para solicitar e conduzir processos de recuperação judicial e extrajudicial de empresários e sociedades empresárias.

Entre outras coisas, a lei estabelece que apenas os produtores rurais que atuam como pessoas físicas podem requerer recuperação judicial. Além disso, altera de cinco para dois anos o intervalo mínimo entre duas recuperações judiciais sucessivas pedidas pelo mesmo empreendimento.

Impactos da recuperação judicial para produtores e credores

A recuperação judicial traz diversas consequências, tanto para os produtores quanto para seus credores. A medida afeta a concessão de crédito, as garantias exigidas e fornecidas para a proteção de crises e o risco que os devedores assumem para seguirem com suas operações.

Por outro lado, é uma oportunidade extra para que as empresas possam sem reerguer sem que necessariamente tenham que abrir falência. O instrumento legal é eficiente em permitir que os produtores rurais continuem empreendendo e gerando faturamento durante a vigência do processo, evitando o encerramento das atividades, a demissão de funcionários e a falta de pagamento.

Para os credores, por sua vez, é uma oportunidade de obter o pagamento das dívidas, mesmo que parcialmente e em prazos mais elásticos. Isso porque o administrador judicial negocia valores e prazos para que o cumprimento das obrigações financeiras seja realizado e o credor não saia no prejuízo.

Como a recuperação judicial pode ajudar na redução de dívidas no agronegócio

Durante um processo de recuperação judicial, o administrador judicial entra em contato com cada credor para negociar pagamentos e prazos, fazer acordos e chegar a um denominador comum.

Com essa medida, é possível reduzir o montante das dívidas e obter prazos mais viáveis para a quitação das obrigações, melhorando a saúde financeira das empresas e permitindo que se recuperem mais rapidamente.

Com a reestruturação das dívidas perante os credores, as obrigações financeiras das empresas tornam-se mais gerenciáveis e, em grande parte das vezes, assumem valores menores.

A importância de uma assessoria jurídica especializada

Como vimos, a recuperação judicial é um mecanismo importante, que pode ajudar as empresas do agronegócio a diminuírem suas dívidas e conseguir mais oportunidades. Mas, para que esse processo seja conduzido com eficiência, é necessário contar com assessoria jurídica especializada na área.

A Prado Advogados Associados é especialista em recuperação judicial para o agronegócio, e pode ajudar seu negócio a navegar por esse processo complexo, aumentando as chances de sucesso. Além disso, atuamos em diversas frentes do Direito para ajudar os produtores agrícolas a expandirem seus negócios e torná-los mais rentáveis. Saiba mais.

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