Canal de denúncias: uma boa prática para a sua empresa

Um dos grandes desafios de uma empresa é a retenção de seus talentos, uma vez que o profissional de alta performance preza pelo clima organizacional e pela ética das empresas e de seus líderes. Nesse sentido, ter um canal de denúncias na empresa pode ser muito útil.

Neste artigo, vamos explicar o que é e como funciona um canal de denúncias, quais são as vantagens de adotar essa ferramenta, quais são as aplicações de um canal como esse no agronegócio e como configurar um canal eficiente. 

O que é um canal de denúncias?

O canal de denúncias é uma ferramenta pela qual colaboradores, consumidores, parceiros, fornecedores e stakeholders em geral podem denunciar práticas ilícitas por parte das empresas, como desvios de conduta, ações antiéticas e até crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção.

O objetivo é criar um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, permitindo que os gestores identifiquem e punam os responsáveis por atividades antiéticas ou ilegais.

Trata-se de um canal confiável, prático e seguro para fazer denúncias, contribuindo para a integridade e a transparência corporativa e para uma cultura organizacional justa e igualitária.

E como o canal de denúncias funciona na prática? Entenda sua importância para as empresas

O canal de denúncias é um espaço seguro onde os stakeholders se sintam confortáveis para denunciar quaisquer atos ilícitos. Por isso, o anonimato é garantido.

O funcionamento, na verdade, é simples. Sempre que alguém descobre algo que descumpra a lei, o código de ética ou as políticas da empresa, faz a denúncia de maneira totalmente sigilosa. Normalmente, quem recebe a notícia é uma área competente, como a de Compliance.

A partir daí, a gestão da empresa deve conduzir uma investigação minuciosa do ocorrido, agindo de forma proativa para sanar o problema e adotar medidas necessárias conforme o caso.

Alguns temas recorrentes nos canais de denúncias de grandes companhias são os seguintes:

• violação à lei, como fraude e corrupção, incluindo suborno;
• violação do código de conduta da organização e de políticas da organização;
• negligência grave;
• assédio moral e sexual;
• discriminação;
• uso não autorizado de fundos ou recursos;
• conflito de interesses;
• desperdício bruto;
• má gestão.

E quais são as vantagens do canal de denúncias?

Após entender o que é e como funciona um canal de denúncias, é hora de compreender as vantagens de implementar um na empresa. Entre outras coisas, um canal de denúncias transparente e eficiente:

• permite que a organização identifique e aborde as irregularidades na primeira oportunidade;
• ajuda a prevenir ou minimizar a perda de ativos e ajuda na recuperação de ativos perdidos;
• assegura o compliance de políticas organizacionais, procedimentos e obrigações legais e sociais;
• atrai e retém pessoal comprometido com os valores e a cultura da organização;
• demonstra boas práticas de governança éticas e sólidas para a sociedade, mercados reguladores, proprietários e outras partes interessadas.

No entanto, devemos frisar que o canal de denúncias deve ter uma gestão eficaz, ou seja, a denúncia deve ser investigada de forma imparcial e com todo o sigilo possível.

Somente com uma gestão eficaz do canal de denúncias será possível demonstrar o compromisso da alta administração e da liderança em prevenir e abordar as irregularidades e encorajar as pessoas a se apresentarem mais cedo com relatos de irregularidades.

Legislação e regulamentação sobre canais de denúncias

A Lei 14.457, que começou a vigorar em março de 2023, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trouxe mudanças importantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sobretudo no que diz respeito à igualdade no ambiente de trabalho.

O artigo 23 da lei estabelece a inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, a criação de procedimentos para receber e acompanhar denúncias, bem como para apurar os fatos e aplicar sanções aos responsáveis.

A lei também inclui temas relacionados à prevenção e ao combate de assédio sexual e outras formas de violência e determina a realização de ações de capacitação, orientação e conscientização dos colaboradores a respeito de temas relativos à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, pelo menos a cada 12 meses.

Algumas empresas estão obrigadas por lei à implementação de um canal de denúncias:

• empresas que tenham em sua estrutura CIPA constituída, ou seja, empresas com mais de 20 empregados, conforme determina a lei 14.457/22.
• empresas que tenham implementado em sua estrutura Programa de Integridade, Compliance, uma vez que o Canal de Denúncias é um dos pilares do Programa de Integridade.
• empresas que celebraram acordo de leniência e/ou Termo de Ajustamento de Conduta, em razão da prática dos atos ilícitos previstos na Lei nº. 12.846/2013 e no Decreto Regulamentador 11.129/2022.

A aplicação dos canais de denúncias no agronegócio

O agronegócio é um dos setores mais rentáveis e relevantes para a economia brasileira. Por isso, é essencial que tudo funcione da maneira adequada. Implementar um canal de denúncias pode ser uma excelente maneira de garantir a transparência do setor.

Irregularidades infelizmente podem acontecer em todas as empresas, inclusive no agronegócio. Fraudes, desvios de conduta, casos de corrupção e conflitos de interesse podem causar sérios prejuízos e, portanto, devem ser combatidos com o máximo rigor. 

Além disso, questões negativas relacionadas ao impacto ambiental da atividade do agro e ao seu impacto na saúde das pessoas também podem ser denunciadas.

O canal de denúncias contribui para a resolução desses problemas e cria um ambiente seguro para colaboradores, clientes e demais stakeholders.

Além de trazer mais integridade, transparência e segurança para as empresas do agro, um canal de denúncias também é uma forma eficaz de se entender como estão os processos de importação e exportação e melhorar sua reputação no mercado. 

Afinal, por meio dele qualquer um pode denunciar possíveis falhas e irregularidades. Assim, acaba sendo também uma ferramenta de feedback que pode ser usada para aprimorar a atuação da empresa.

Leia também: A Reforma Tributária e o Agro: entenda as principais mudanças

Como configurar um canal de denúncias eficiente?

A essa altura, você provavelmente já se convenceu da importância de um canal de denúncias para as empresas. Mas como implementar isso, na prática? Confira o passo a passo que preparamos para você:

1. crie um código de ética e conduta claro e abrangente;
2. escolha a ferramenta que será usada para fazer as denúncias;
3. crie um comitê de ética e conduta para analisar as denúncias realizadas;
4. capacite a liderança para lidar com o canal de denúncias;
5. treine e conscientize as equipes sobre o funcionamento do canal.

Monitoramento e auditoria do canal de denúncias

O trabalho não acaba no momento em que o canal de denúncias é implementado. É importante monitorar e auditar o canal para garantir sua eficiência contínua e assegurar que esteja em conformidade com os regulamentos da empresa. Isso contribui para um ambiente de trabalho mais agradável, saudável e seguro para todos.

Protegendo sua empresa com um canal de denúncias

Como você viu ao longo deste artigo, ter um canal de denúncias é essencial para a transparência e a credibilidade das empresas. Essa ferramenta ajuda a melhorar a reputação das organizações, a criar uma cultura de ética e respeito às normas e a promover um ambiente de trabalho mais seguro, além de permitir que as empresas estejam em conformidade com a lei.

Ter o apoio de uma assessoria jurídica na implementação de um canal de denúncias é fundamental para que, de fato, ele se torne uma ferramenta eficiente e segura. Quer criar um canal de denúncias em sua empresa e precisa de amparo legal? Então entre em contato com a Prado Advogados e saiba como podemos ajudar.

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