STF, extrafiscalidade e o novo Imposto Seletivo: artigo de Deivison Roosevelt é publicado na Revista Direito Tributário Atual (IBDT).

A Revista Direito Tributário Atual (IBDT) publicou o artigo “A Função Extrafiscal do Imposto Seletivo sob a Ótica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Extrafiscalidade Tributária”, assinado pelo advogado Deivison Roosevelt do Couto. O texto integra a edição nº 60 do periódico e examina como o Imposto Seletivo (IS), previsto na EC 132/2023 e regulamentado pela LC 214/2025, pode ser usado para indução de comportamentos em temas de saúde e meio ambiente para além da arrecadação tradicional.

No artigo, o autor contrapõe a finalidade extrafiscal às metas arrecadatórias e percorre a jurisprudência do STF que delimita quando a tributação pode operar como instrumento de política pública. A análise aborda requisitos de proporcionalidade e controle, riscos de estímulo ao mercado ilícito e a necessidade de avaliações periódicas sobre efetividade do tributo.

A publicação está disponível no site da revista, com resumo, palavras-chave e DOI.

Ficha

• Autor: Deivison Roosevelt do Couto
• Periódico: Revista Direito Tributário Atual – IBDT (nº 60, 2025)
• Título: A Função Extrafiscal do Imposto Seletivo sob a Ótica da Jurisprudência do STF sobre a Extrafiscalidade Tributária
• DOI: 10.46801/2595-6280.60.5.2025.2758 Revista IBDT

Nota de redação: Deivison Roosevelt do Couto é advogado e sócio do escritório Prado Advogados.

Categorias: Tributário

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