Revisão tributária para empresas do setor agro

A revisão tributária é um processo extremamente relevante para o agronegócio, um dos setores mais importantes da economia de nosso país. Atualmente, ele é responsável por cerca de 20% do PIB nacional e representa 23,65% da arrecadação tributária do Brasil.

A tributação nesse setor é um fator essencial para sua lucratividade. O problema é que a gestão dos tributos para empresas do agro pode ser complexa, graças à enorme diversidade de atividades econômicas e à abrangência do setor em várias etapas da cadeia produtiva. Por isso, realizar a revisão tributária pode ser decisivo para manter a saúde financeira em dia.

A revisão tributária é uma ferramenta que ajuda as empresas a se manterem em dia com as suas obrigações fiscais e seguirem as leis tributárias, evitando a ocorrência de problemas, minimizando os riscos e prevenindo prejuízos financeiros.

Mas, afinal, o que significa revisão tributária, para que serve e quais são as suas vantagens para o setor agrícola? E quais são os principais tributos que incidem sobre o agronegócio? Neste artigo, vamos tirar todas as dúvidas relacionadas à revisão tributária e mostrar por que a melhor forma de a realizar é com advogados especializados em Direito Tributário. Confira!

O que é a revisão tributária?

A revisão tributária é um processo sistemático de revisão e de análise da situação fiscal de uma empresa. Para isso, é realizado um exame minucioso dos registros contábeis e das transações financeiras da companhia, de modo a verificar se ela está em conformidade com a legislação tributária.

Ou seja, ela está relacionada ao escrutínio e à validação de sistemas, atividades e dados de ordem fiscal e contábil, visando otimizar as operações da empresa. É uma ferramenta muito útil para obter mais compliance fiscal e funciona também como um balizador da saúde financeira da empresa.

Esse processo deve ser realizado de tempos em tempos por profissionais experientes e especializados em Direito Tributário, uma vez que a legislação tributária brasileira sofre muitas alterações diárias e é muito difícil se manter em dia com a lei sem auxílio de especialistas.

O que é analisado na revisão tributária?

Talvez você esteja se perguntando o que, de fato, os auditores analisam na hora de realizar a revisão tributária. Entre os procedimentos analisados estão:

• apuração dos impostos de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa, como ISS, IPI, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, INSS, CSLL etc.;
• pagamento das guias de taxas, tributos e contribuições no prazo correto;
• cumprimento das obrigações acessórias (envio de documentos comprobatórios do pagamento de tributos ao Fisco);
• demonstrações como a DRE (Demonstração de Resultados Empresariais), o balanço patrimonial e outros relatórios do negócio;
• eficiência dos processos adotados para apuração, controle e pagamento de impostos;
• o planejamento tributário, de modo a se assegurar de que as estratégias adotadas estão sendo efetivas e dentro da lei.

Quais impostos são analisados na revisão tributária?

A revisão tributária engloba tributos de esfera municipal, estadual e federal, e variam de acordo com o setor em que a empresa atua e com as atividades realizadas. Em geral, são analisados os seguintes impostos:

• ICMS;
• ICMS-ST;
• PIS;
• COFINS;
• IPI;
• II;
• ISS;
• IRPJ;
• CSLL;
• CPRB;
• INSS.

Quais obrigações acessórias são analisadas na revisão tributária?

Nas empresas enquadradas nos regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido, a revisão tributária analisa as seguintes obrigações acessórias:

• DCTF/DCTF WEB – Declaração de Débitos Tributários Federais;
• EFD ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital dos tributos ICMS e IPI;
• EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das contribuições ao PIS e à Cofins;
• ECD – Escrituração Contábil Digital;
• ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Entenda a importância da auditoria tributária para as empresas do agronegócio

Quando uma empresa do agronegócio não realiza a revisão tributária, ela pode ficar no escuro ao enfrentar o sistema tributário brasileiro, que é bastante intrincado, sobretudo para as empresas do agronegócio, que estão sujeitas a diversos impostos dependendo da natureza de sua atividade.

Ou seja, as empresas que não realizam essa revisão regularmente não enxergam possíveis problemas e ameaças que ponham os negócios em risco, e estão sujeitas a prejuízos financeiros e complicações com o Fisco. Ao realizar a revisão tributária, por outro lado, as empresas conseguem se salvaguardar, pois enxergam os problemas que as ameaçam com clareza. 

Por exemplo, sabendo de antemão que a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi feita de forma equivocada, com um valor inferior ao devido, é possível se planejar para pagar a diferença antes que receba uma autuação.

Todas as empresas, independentemente de seu porte, setor ou atividade realizada, devem realizar a revisão tributária de tempos em tempos. Isso é essencial, devido à complexidade da realidade tributária brasileira. Só para você ter uma ideia, 52 alterações são feitas na legislação fiscal a cada dia útil.

Com essa quantidade de mudanças e com regras tão intrincadas, nossa legislação fiscal pode ser bastante difícil de seguir pelos empreendedores, o que resulta em erros frequentes, como impostos pagos a mais ou a menos, declarações fiscais emitidas de forma errônea, obrigações acessórias enviadas depois do prazo, entre outros. Daí a importância de contar com ajuda especializada.  

Qual é o objetivo da revisão tributária?

O objetivo de realizar a revisão tributária é analisar se a empresa está em dia com suas obrigações fiscais perante a lei, o que envolve as obrigações principais, como o pagamento de taxas e tributos, e as obrigações acessórias, como o envio de relatórios, documentos e comprovantes ao governo.

Com isso, a revisão tributária é capaz de garantir mais segurança fiscal para o negócio, evitando riscos e problemas de natureza fiscal que poderiam ter graves consequências no futuro.

Ao oferecer às empresas instrumentos que permitam controlar seus processos e atividades e a identificar falhas que precisam ser corrigidas, o processo de revisão tributária ajuda a protegê-la de autuações pelo Fisco e evita prejuízos financeiros.  

Além disso, a revisão também apresenta outros benefícios para as empresas, como a otimização da gestão fiscal das empresas e a melhora no controle das rotinas, processos e registros contábeis.

Para que as empresas alcancem esses objetivos, a revisão tributária deve ser realizada por profissionais especializados que conheçam profundamente a legislação e o arcabouço fiscal-tributário vigente, como os especialistas da Prado Advogados.

E como funciona a revisão tributária?

A revisão tributária segue algumas metodologias específicas. Basicamente, ela consiste na coleta de dados e dos documentos necessários à análise dos auditores, na avaliação dos processos contábeis e fiscais adotados pelo empreendedor, tendo em conta o regime de tributação escolhido, e na elaboração de um relatório com o resultado da análise. Esse relatório contém recomendações sobre medidas a serem tomadas para corrigir problemas e melhorar os processos.

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Tipos de tributações aplicáveis ao agronegócio

O setor do agronegócio está sujeito a uma série de impostos. A tributação pode variar tanto no número de tributos que incidem sobre o negócio, dependendo da atividade exercida, quanto na alíquota, que depende do regime tributário escolhido.

Vale lembrar também que, com a aprovação da Reforma Tributária, alguns tributos serão extintos ou substituídos por outros, e haverá alteração nas alíquotas, além de outras mudanças importantes. No entanto, essas alterações ainda não foram implementadas.

Existem alguns impostos que incidem sobre qualquer tipo de negócio no setor agrícola. São eles:

ICMS

ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo de esfera estadual que incide sobre a comercialização de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e também de comunicação.

No setor do agronegócio, o ICMS incide sobre a venda de produtos agropecuários e sobre a compra de equipamentos, máquinas e insumos.

PIS e COFINS

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são impostos de esfera federal que são aplicados sobre a receita bruta das empresas, tanto na venda de mercadorias quanto na prestação de serviços no setor do agronegócio.

São tributos que têm alíquotas específicas de acordo com o tipo de atividade exercida e o faturamento do negócio.

IRPJ e CSLL

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são tributos de responsabilidade federal que incidem sobre o lucro do negócio, que pode ser o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, a depender do regime tributário adotado pela empresa.

ITR

Por fim, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo de esfera federal que incide sobre as propriedades rurais e é calculado a partir do valor da terra nua (VTN). A alíquota aplicada varia de acordo com o nível de uso da propriedade e com o tamanho da área.

Erros comuns na apuração de tributos

Com tantos tributos e mudanças constantes nas leis, é fácil se perder e se equivocar na hora de apurar os tributos.

Entre os erros mais comuns estão a classificação errada das mercadorias, o cálculo incorreto do valor do imposto devido, a falta de apuração de créditos, a desconsideração de benefícios e de incentivos fiscais, a perda do prazo de recolhimento, os erros no cálculo de retenção na fonte, a desatualização quanto à legislação e a falta de registro de operações, entre outros.

Como calcular os impostos no agronegócio corretamente?

O cálculo dos impostos é a determinação de quanto uma empresa deve pagar ao governo, seja ele municipal, estadual ou federal. Esse cálculo é realizado com base nas atividades da empresa, em sua receita bruta, em suas despesas dedutíveis, nas alíquotas de impostos, entre outras variáveis.

Fazer o cálculo dos impostos devidos corretamente é essencial para que as empresas do agronegócio cumpram suas obrigações fiscais e mantenham sua saúde financeira em dia. Confira, a seguir, como não errar na hora de calcular:

Conheça as regras do regime tributário adotado pela empresa

Cada regime tributário tem suas próprias dinâmicas, alíquotas e regras, e é preciso conhecer bem o modelo adotado por sua empresa. Entendendo o regime em que a empresa está enquadrada, é possível calcular as alíquotas e compreender quais obrigações fiscais devem ser cumpridas.

É preciso, ainda, estar atualizado quanto a alguns indicadores de desempenho econômico do negócio e, periodicamente, verificar se o regime tributário adotado ainda está coerente com o faturamento da empresa. Caso não faça mais sentido, é preciso mudar de regime de tributação para um mais vantajoso.

Tenha um controle financeiro eficiente e atualizado

Outra dica para acertar na hora de calcular os impostos devidos é ter um controle financeiro eficiente e devidamente atualizado. É necessário registrar cada operação, o que inclui compra de matérias-primas, vendas, serviços realizados, entre outras. Com base nesses registros, é possível apurar a base de cálculo para cada imposto corretamente

Conte com ajuda especializada

Por fim, é preciso ter a ajuda de um profissional especializado no agronegócio para orientar o empreendedor a respeito da aplicação correta das regras e dos cálculos de impostos.

Benefícios da revisão tributária para empresas do agronegócio

Realizar a revisão tributária traz uma série de benefícios para os empresários do setor do agronegócio. Entre os principais, podemos citar:

Identificação de oportunidades fiscais

Ao se fazer o planejamento tributário, os especialistas adotam uma série de estratégias para diminuir a carga tributária da empresa, dentro da lei. Porém, com o passar do tempo, essas estratégias podem não fazer mais sentido. Seja por mudanças na legislação, seja por alteração nas projeções financeiras do negócio, o planejamento tributário pode ficar defasado.

Nesse sentido, realizar a revisão tributária é uma excelente maneira de identificar oportunidades fiscais e encontrar alternativas para reduzir a carga de impostos pagos, mantendo a saúde financeira da empresa em dia.

Recuperação de impostos

Ao realizar a revisão tributária, a empresa pode executar um planejamento fiscal mais estratégico e eficiente, inclusive optando pelo regime de tributação mais adequado à sua atividade, seu faturamento, suas projeções e sua realidade. Com isso, a empresa obtém algumas vantagens, como a recuperação de valores oriundos de impostos.

Redução de custos

A principal vantagem de realizar a revisão tributária com um escritório especializado na área é a economia de impostos, que pode levar a uma significativa redução de custos. Isso porque, em alguns casos, a revisão pode se refletir em uma redução da carga tributária da empresa, levando-a a ter resultados financeiros melhores.

Analisando os tributos que devem ser pagos de acordo com o regime de tributação da empresa e outros fatores, é possível encontrar formas legais de minimizar os gastos. Além disso, é possível aproveitar políticas de incentivo e benefícios fiscais que possibilitem a redução das alíquotas.

Conformidade com a legislação tributária

Diversos fatores podem comprometer o crescimento de uma empresa, e um deles é a conformidade com a lei. Desrespeitar a legislação tributária, mesmo que inconscientemente, pode prejudicar a reputação do negócio e trazer sérias consequências.

Mas, ao realizar uma revisão tributária eficiente, é possível reduzir a carga de impostos a serem pagos sem descumprir a lei.  

De quebra, ficar em conformidade com a legislação tributária evita que a empresa sofra sanções e tenha que pagar multas, o que resultaria em prejuízos. Assim, de alguma forma, esse aspecto também contribui para a redução de custos.

Controle de processos legais

A revisão tributária permite às empresas terem uma visão abrangente de todos os tributos pagos e demais obrigações fiscais. Desse modo, elas têm mais controle sobre os processos legais e sobre seus deveres fiscais.

Prevenção de problemas e correção de falhas

Como sabemos, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo, o que pode levar a erros. A revisão tributária pode atuar preventivamente, permitindo que a empresa corrija falhas de forma precoce e evite problemas fiscais sérios junto aos órgãos fiscalizadores.

Sustentabilidade financeira do negócio

Tanto um planejamento tributário eficiente quanto a revisão tributária têm um papel crucial para garantir a sustentabilidade financeira das empresas do setor agrícola, protegendo-as de penalidades e otimizando sua gestão tributária.

Afinal, esses processos permitem identificar oportunidades de redução de impostos e melhorar a gestão financeira, contribuindo para o aumento da sustentabilidade no longo prazo.

Mais transparência para as operações do negócio

Realizar a revisão tributária traz mais transparência às operações da empresa do agronegócio, o que contribui para aumentar o nível de confiança de investidores, fornecedores, consumidores e outros stakeholders.

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Passos para a realização de uma revisão tributária eficaz

Há vários tipos de revisão tributária. Ela pode ser feita por profissionais externos, contratados especificamente para essa função, ou por funcionários da própria empresa. Para decidir entre uma revisão interna ou externa, leve em conta o valor do investimento, a duração dos procedimentos, a capacidade dos profissionais para realizar esse tipo de análise, as ferramentas e metodologias utilizadas, entre outros.

Em muitos casos, pode valer muito mais a pena contratar profissionais independentes para não ter que deslocar colaboradores da empresa exclusivamente para essa função ou treinar funcionários para tal. É importante escolher profissionais experientes e com profundo conhecimento para dar apoio jurídico ao processo.

Independentemente do tipo de revisão tributário escolhido, existem alguns passos a serem seguidos. São eles:

Contrate profissionais que conheçam o agronegócio

Se você optar pela revisão tributária externa, é importante contratar uma equipe que entenda do agronegócio, para que os profissionais consigam realizar um diagnóstico mais preciso e detalhado da situação contábil e fiscal da empresa.

A equipe de advogados da Prado Advogados é especializada no setor do agronegócio e está apta a prestar esse serviço para empresários agrícolas com a máxima qualidade.

Colete os dados e reúna a documentação

Em seguida, é hora de reunir todos os documentos contábeis, fiscais e tributários da empresa nos últimos anos. Esses dados são importantes para que os profissionais responsáveis pela revisão tributária façam um diagnóstico correto.

Faça a análise conforme o regime de tributação adotado pela empresa

Após a reunião de todos os documentos e dados necessários, o auditor deverá realizar a análise com base nas regras e parâmetros do regime de tributação escolhido pela empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). O objetivo é checar se as bases de cálculos são compatíveis com as determinações do regime adotado.

Análise das obrigações acessórias

Além de conferir as obrigações principais da empresa, ou seja, se os impostos foram pagos corretamente e em tempo hábil, é preciso verificar também se as declarações foram transmitidas ao Fisco dentro do prazo.

Conciliação das demonstrações contábeis

Outra atribuição do auditor responsável pela revisão tributária é verificar se a contabilidade da empresa reflete a apuração dos impostos, os valores devidos, as compensações, os valores a serem pagos e as baixas dos pagamentos.

O profissional também deverá checar se existem ativos a descoberto, o que pode ser um sinal de que houve omissão ou lançamentos errados.

Implementação de melhorias

Por fim, concluída a análise, é necessário implementar as melhorias nos processos que foram identificadas pelos profissionais.  

Como o Prado Advogados pode ajudar na gestão tributos

Neste artigo, explicamos como uma revisão tributária eficiente pode ser útil para melhorar a saúde financeira das empresas do agronegócio.

Realizar a revisão tributária periodicamente evita que as empresas incorram em erros na apuração dos tributos, deixem de pagar os impostos devidos ou, pior ainda, paguem mais do que deviam por desconhecimento. Também evita que as obrigações acessórias sejam declaradas após o prazo.

Assim, essa simples medida previne problemas sérios com o Fisco, como multas e autuações que podem levar a prejuízos financeiros e muita dor de cabeça.

O Prado Advogados pode ajudar os empresários do agronegócio a realizarem a revisão tributária e o planejamento dos impostos, para reduzir a carga tributária e economizar. Nossa equipe é especialista em planejamento tributário e pode se encarregar da revisão, trazendo mais eficiência no que diz respeito ao pagamento de tributos.

Quer entender como podemos auxiliar sua empresa? Então entre em contato conosco e saiba mais.

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