Produção Antecipada de Provas: entenda a importância!

A prova é a luz que guia o juiz durante uma ação judicial. Ou seja, ela é a ponte que liga o juiz até os fatos para que decisões judiciais sejam tomadas de forma justa, respeitosa e honesta. Por isso, entender mais sobre a produção antecipada de provas é fundamental, inclusive do ponto de vista de um negócio.

Houve uma mudança no Código de Processo Civil (CPC) que transformou a produção antecipada de provas em ação autônoma, retirando-a do procedimento cautelar. Essa mudança também carrega consigo novas possibilidades de utilização deste tipo de estratégia.

Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos entender o que é a produção antecipada de provas, sua importância e utilizações para os negócios.

O que é Produção Antecipada de Provas?

Conforme orienta o portal Jus Brasil, a produção antecipada de provas é um procedimento de jurisdição voluntária, podendo ter ou não natureza cautelar e com previsão legal entre os artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro.

Vale ressaltar que o procedimento de jurisdição voluntária é uma ação que não há conflito entre duas partes adversárias.

Dessa forma, a produção antecipada de provas é um procedimento jurídico utilizado no âmbito do processo civil que permite a obtenção de provas antes mesmo do início da ação judicial ou, até mesmo, durante a sua tramitação. O importante é que o prazo de prescrição do direito que se pretende proteger seja respeitado.

Esse procedimento pode ser solicitado por uma das partes envolvidas na disputa judicial, já que ele é regularizado pelo CPC.

Assim, a produção antecipada de provas é executada quando há o risco de perda ou deterioração da prova, ou quando a obtenção da prova é extremamente difícil ou impossível no momento da apresentação da ação judicial. A finalidade desse procedimento é garantir a produção e a preservação das provas que serão usadas no processo judicial.

Assim, a parte interessada pode requerer essa produção para obter:

• Depoimentos de testemunhas;
• Realizar perícias;
• Reunir documentos;
• Dentre outras ações que são necessárias para a produção de provas em seu favor.

Qual a importância da Produção Antecipada de Provas?

O procedimento de produção antecipada de provas, com o novo regulamento do CPC, tem maior amplitude, permitindo a sua adequação à crise de direito material a ser apresentada, assim como às provas que deverão ser produzidas (fonte: portal Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

Esse procedimento pode ser muito importante para os negócios, visto que pode auxiliar significativamente em situações de disputas judiciais empresarias. Por exemplo, quando uma empresa é parte em uma ação judicial, é fundamental contar com provas sólidas e consistentes para comprovar seus argumentos e se defender de possíveis acusações.

Desta forma,  o uso desta estratégia permite que a empresa obtenha e preserve provas relevantes antes mesmo do início da ação judicial, o que pode ser crucial para o sucesso da sua defesa.

Além disso, esse procedimento também pode ser utilizado para prevenir litígios, já que a obtenção antecipada de provas pode ajudar a evitar o surgimento de conflitos e a resolver disputas de forma mais rápida e eficiente.

Outra situação que a produção antecipada de provas pode ser importante para os negócios é quando a empresa precisa comprovar a existência de determinados fatos ou documentos em uma negociação ou transação comercial. Nesse caso, a produção pode ajudar a garantir a segurança jurídica da operação e evitar possíveis litígios futuros.

Em resumo, a produção antecipada de provas pode ser uma ferramenta valiosa para as empresas que desejam se proteger de possíveis conflitos de interesses, garantindo estabilidade em suas operações comerciais.

Como usar as provas de maneira estratégica?

Segundo o portal ProJuris, com a amplitude de produção antecipada de provas fornecida pelo CPC é possível realizar usos interessantes e estratégicos desse procedimento judicial. Se a prova produzida antecipadamente mostrar um cenário desfavorável à parte que exigiu requerimento, ela irá tender a desistir de ajuizar a demanda e, provavelmente, apresentará uma solução consensual ao conflito.

Lembrando que uma “derrota”, em relação às provas produzidas antecipadamente, não acarretará condenação a verbas de sucumbência.

Veja 2 usos estratégicos para esta estratégia:

Produção Antecipada de Provas na herança: como funciona?

No processo de herança, essa produção é muito importante para evitar possíveis conflitos entre os herdeiros, fornecendo segurança na distribuição correta dos bens.

Esse procedimento pode ser utilizado para comprovar a existência de documentos, bens ou outras informações relevantes para a partilha dos bens, principalmente quando há herança de patrimônio empresarial.

Além disso, também pode ser utilizado para conseguir depoimentos de testemunhas que possam auxiliar no esclarecimento de eventuais dúvidas ou conflitos de interesses.

E no agronegócio: como funciona?

Já no agronegócio, a produção antecipada de provas pode ser uma ferramenta muito benéfica para a prevenção de litígios judiciais entre os sócios. Isso porque esse procedimento é crucial para a obtenção de informações e dados que possam solucionar possíveis conflitos societários, assegurando as operações comerciais do agronegócio.

As provas obtidas podem ser usadas em diversas situações, tais como:

• Contratos;
• Relatórios técnicos;
• Informações altamente relevantes para a operação agrícola;
• E existência de documentos e negociações pré-determinadas.

Portanto, a produção antecipada de provas é uma grande aliada para os empresários. Ela assegura as operações comerciais, bem como os conflitos de interesse, solucionando e decidindo diversas ações judiciais.

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