Tributário
junho 16, 2023
Fique por Dentro: as principais notícias e atualizações do mundo jurídico #5.
Bem-vindos ao nosso mais recente boletim informativo semanal, elaborado pelo setor legal do nosso escritório de advocacia! Este boletim é uma fonte indispensável de informações sobre as mais recentes novidades do mundo jurídico.
Em cada edição, você encontrará atualizações sobre mudanças na legislação e decisões judiciais relevantes. Este boletim é cuidadosamente elaborado para oferecer insights valiosos e práticos sobre questões jurídicas relevantes e tendências do setor.
Nosso objetivo é mantê-lo informado sobre tudo o que está acontecendo no mundo jurídico e ajudá-lo a entender melhor os seus direitos e obrigações legais.
Acompanhe:
1 – Não caia nessa fraude: criminosos estão usando o nome de Central de Precatórios para aplicar golpes:
Advogados e sociedade devem ficar atentos para não ser vítimas de criminosos que estão usando o nome da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para aplicar golpes. A prática consiste no envio de mensagens via WhatsApp com pedido de pagamento de guias falsas de suposto processo.
Acesso o conteúdo completo no link:
http://www.tjmt.jus.br/Noticias/74488
2 – STJ discute honorários em execução extinta por prescrição intercorrente:
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir quem deve pagar os honorários de sucumbência quando a execução de uma dívida for extinta pela prescrição em razão da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis.
Acesso o conteúdo completo no link:
3 – Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar:
A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa possibilidade decorre tanto do artigo 19, parágrafo 1º, do ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes.
Acesso o conteúdo completo no link:
4 – Cumprimento da sentença é extinto pela ausência de procuração atualizada:
O cumprimento de sentença é fase essencial do processo civil, na qual a parte vencedora busca obter a efetivo cumprimento da decisão judicial proferida em seu favor.
Neste sentido, em processo recente em trâmite na Comarca de Porto Alegre, o magistrado solicitou que os advogados da parte autora atualizassem a procuração com poderes específicos para ajuizamento da ação, solicitou, ainda, firma reconhecida e último contracheque da parte autora.
Acesso o conteúdo completo no link:
5 – Fusão de gigantes quer inovar no agro:
A Bunge Limited anunciou uma fusão com a Viterra Limited e outras afiliadas. A fusão resultará na formação de uma empresa global de agronegócio inovadora, capaz de atender às necessidades dos mercados complexos e oferecer suporte aos agricultores e clientes finais de forma mais eficiente.
Acesso o conteúdo completo no link:
6 – STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor:
A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio punho testamento particular sem testemunhas.
Segundo os autos, o de cujus faleceu solteiro e sem deixar descendentes ou ascendentes, inexistindo herdeiros necessários. Como não possuía relacionamento com seus “meios irmãos”, já que a família não o reconhecia, lavrou de seu próprio punho testamento particular doando seus pertences.
Acesso o conteúdo completo no link:
7 – Bahia Farm Show abre com perspectiva de bons negócios:
A feira foi aberta oficialmente e contou, além de Lula e ministros; governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues e secretários de Estado, além de lideranças rurais e políticas de toda a Bahia. Carlos Fávaro anunciou a liberação de R$ 3,6 bilhões para a safrinha.
A Bahia Farm Show tem expectativa de movimentar mais de R$ 7,9 bilhões em volume de vendas, ultrapassando o que foi alcançado em 2022.
Acesso o conteúdo completo no link:
8 – EVENTOS/CURSOS:
8.1 CONGRESSO: CIRCUITO NACIONAL DE PROCESSO CIVIL – ETAPA MATO GROSSO (22/06 E 23/06/2023 – INSCRIÇÃO ATÉ 21/06/2023)
8.2 CURSO: EXTENSÃO EM RECURSOS CÍVEIS (04/08/2023 a 15/12/2023)
8.3 RODA DE CONVERSA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (28/06/2023)
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