Espólio: como funciona a partilha de uma herança?

Organizar um espólio é uma das principais atividades realizadas por escritórios de advocacia especializados em direito sucessório. Essa atividade envolve uma série de procedimentos legais e administrativos que têm como objetivo organizar e administrar os bens e direitos deixados por uma pessoa falecida.

O processo de fazer um espólio começa com a identificação dos bens deixados pelo falecido, o que é feito por meio de um inventário, o documento que lista todos os bens da pessoa que faleceu, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e outros ativos. O inventário deve ser realizado em conformidade com as regras estabelecidas pela legislação brasileira e deve ser homologado pelo juiz competente.

Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos entender como funciona a partilha de uma herança e como é feito o espólio.

O que é espólio?

Um espólio é o conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa após o seu falecimento. Esse processo envolve a identificação, avaliação e administração dos bens deixados pelo falecido. Além disso, é preciso verificar se há dívidas ou encargos deixados pelo indivíduo, que devem ser quitados antes da distribuição dos bens.

No contexto de sucessão patrimonial e de negócios, o espólio é extremamente importante, já que é essa massa de bens e ativos que será transmitida para os herdeiros, e precisa ser organizada e gerenciada.

O espólio é administrado pelo inventariante, que é uma pessoa nomeada pelo juiz para cuidar dos bens deixados pelo falecido. Ele tem a responsabilidade de representar o espólio em questões judiciais e extrajudiciais, além de garantir que os bens sejam distribuídos de acordo com as disposições legais e com a vontade do falecido, expressa em seu testamento.

O processo de fazer um espólio pode ser bastante complexo e envolver diversas etapas e procedimentos. Por isso, é recomendável que os herdeiros busquem a orientação de um advogado especializado em direito sucessório, que possa guiá-los em todas as etapas do processo e garantir que seus direitos sejam protegidos.

Como funciona o processo de inventário: passo a passo

Para entender o funcionamento de um processo de inventário, é preciso conhecer a diferença entre o inventário judicial e o inventário extrajudicial.

O inventário judicial é feito através do sistema judiciário, quando há herdeiros menores de idade ou incapazes, quando existe testamento ou quando não há consenso entre os herdeiros sobre a herança.  

Nesse caso, é preciso nomear um inventariante, abrir o processo, avaliar todos os bens deixados, realizar a publicação dos editais e, finalmente, a homologação da partilha. Esse tipo de inventário é mais lento e caro.

Já o inventário extrajudicial é menos burocrático e mais rápido, já que ocorre em um cartório e não envolve o poder judiciário. Para que ele seja realizado, não deve haver testamento deixado pelo falecido, todos os herdeiros devem ser maiores de idade e legalmente capazes e precisa haver consenso entre os herdeiros, sem disputas pela herança.

O primeiro passo é buscar um advogado especializado, independentemente do tipo de inventário que será realizado. O passo seguinte é solicitar a abertura do inventário dentro de um prazo de dois meses após o falecimento. A abertura deve ser feita por um herdeiro legitimado.

Em seguida, é necessário nomear um inventariante para administrar o patrimônio da pessoa falecida. Ele deve realizar as declarações iniciais sobre todos os bens e direitos.

Feitas as declarações iniciais, os bens inventariados são taxados pela Fazenda, com um imposto cujo valor varia de acordo com a alíquota de cada estado.

Depois do pagamento dos devidos impostos, é preciso fazer a conferência do plano de partilha, ou seja, verificar se cada herdeiro recebeu a parte que lhe cabe da herança.  

Por fim, o inventário avança para a fase de homologação de partilha e os bens são transferidos aos herdeiros.

Quais são os documentos necessários para fazer um espólio?

Para iniciar o processo de espólio, é importante ter os documentos necessários para poder validar a propriedade e a existência de bens e ativos. Veja quais são os principais documentos necessários para iniciar o processo de espólio:

• Certidão de óbito: a certidão de óbito é o documento que confirma a morte da pessoa. Ela é emitida pelo cartório de registro civil e é necessária para iniciar o processo de espólio.
• Testamento: se a pessoa falecida tiver deixado um testamento, esse documento será necessário para determinar a distribuição de seus bens e ativos.
• Inventário: o inventário é um documento que lista todos os bens e ativos da pessoa falecida, incluindo propriedades, investimentos, contas bancárias e outros ativos. É necessário para determinar o valor total do patrimônio a ser distribuído aos herdeiros.
• Documentos de propriedade: se a pessoa falecida possuía propriedades, é necessário ter os documentos de propriedade, como escrituras e registros, para confirmar a titularidade da propriedade.
• Documentos de dívida: se a pessoa falecida tinha dívidas, é necessário ter os documentos que comprovem essas dívidas para que possam ser incluídas no processo de espólio.
• Certidão de casamento ou divórcio: se a pessoa falecida era casada ou divorciada, é necessário ter a certidão de casamento ou divórcio para determinar a distribuição dos bens.
• Documentos de identificação: é necessário ter os documentos de identificação da pessoa falecida e de seus herdeiros legais para confirmar a identidade dos envolvidos no processo de espólio.

É importante ter esses documentos para garantir que o processo de espólio ocorra de forma legal e justa para todos os envolvidos.

Qual o tempo de um inventário?

Após a morte de uma pessoa, seus herdeiros têm um prazo estabelecido em lei de até 60 dias para dar entrada no inventário. No entanto, um juiz pode prolongar esse prazo em casos excepcionais. Além disso, caso ele seja perdido, o Estado pode definir uma multa que deve ser paga.

Após dar entrada no processo, cada inventário leva um tempo para ficar pronto. Isso porque cada caso é único. Por exemplo, o inventário extrajudicial, feito no cartório, costuma ser mais rápido. Já o judicial pode levar um tempo maior. Além disso, as eventuais brigas que podem ocorrer entre os herdeiros costumam atrasar muito o processo.

O tempo médio é:

• Inventário extrajudicial: de 2 a 6 meses;
• Inventário judicial: um ano ou mais.

Como funciona a partilha da herança?

A partilha de herança é o processo de distribuição dos bens deixados pelo falecido entre os seus herdeiros. Esse processo normalmente ocorre após a conclusão do inventário ou espólio, que é a formalização de todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido.

O inventariante, então, elabora um plano de partilha, que é uma proposta de como os bens serão divididos entre os herdeiros. O plano de partilha deve ser aprovado por todos os herdeiros ou pelo juiz (em caso de desacordo entre as partes).

Uma vez aprovado o plano de partilha, é necessário proceder com a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros. Essa transferência pode ser feita através de escritura pública ou por meio de sentença judicial.

Caso haja bens que não possam ser divididos, como imóveis ou empresas, é possível que seja feita a avaliação desses bens e a divisão dos lucros entre os herdeiros.

O planejamento sucessório pode prevenir conflitos

Como vimos, há casos em que não há consenso sobre a partilha de bens da pessoa falecida e, como consequência, ocorrem litígios.

Para evitar conflitos futuros, o ideal é realizar o planejamento sucessório, ou seja, traçar um plano de transferência de bens para os herdeiros no caso de falecimento da pessoa detentora do patrimônio.

Essa medida visa a garantir uma transição suave e proteger o patrimônio familiar no caso de falecimento, além de minimizar os impactos fiscais e legais.

Para que o planejamento sucessório seja bem-sucedido, é importante contar com uma assessoria de confiança. Por isso, busque um advogado ou um escritório de advocacia especializado em direito sucessório para auxiliar nesse momento tão delicado.

Leia também: Planejamento sucessório no agronegócio: como fazer uma holding familiar

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