Consultoria tributária no agronegócio: como funciona?

A consultoria tributária é muito importante em países como o Brasil. Afinal, é um fato notório que a legislação tributária brasileira pode ser difícil de compreender. De acordo com uma pesquisa do The World Bank, o Brasil ocupa o 176º lugar no ranking de países que facilitam a abertura de empresas. No que diz respeito ao pagamento de tributos, a classificação do país cai para a 184ª posição.

Tudo isso faz com que as empresas tenham dificuldade de cumprir suas obrigações fiscais, o que pode levar a duas consequências: ou a empresa deixa de pagar impostos importantes e são penalizadas, ou paga mais do que o necessário e acaba comprometendo sua lucratividade.

Nesse contexto, a consultoria tributária realizada por empresas especializadas em Direito Tributário emerge como uma maneira de diminuir a incidência de tributos para as empresas contribuintes. Isso é crucial para a saúde financeira das empresas, sobretudo as do agronegócio, já que a alta carga tributária é um dos maiores desafios que os produtores rurais enfrentam.

Uma consultoria tributária eficiente ajuda as empresas do agronegócio a entenderem quais tributos federais, estaduais e municipais precisam ou não ser pagos, como e quando pagá-los. O objetivo é fazer com que reduzam seus gastos com impostos e, assim, possam se tornar mais competitivas e rentáveis.

Neste artigo, vamos explicar o que é uma consultoria tributária, para que ela serve, quais são as suas vantagens para o agronegócio e de que forma uma assessoria jurídica de qualidade pode auxiliar os produtores rurais nesse processo. Confira! 

O que é consultoria tributária e como ela se aplica ao agronegócio?

A consultoria tributária consiste na análise e na otimização do pagamento de impostos. Os consultores especializados, ao realizar a consultoria, buscam maneiras de reduzir a carga tributária das empresas através de estratégias legais, como a escolha do regime de tributação mais adequado, o aproveitamento de benefícios e incentivos fiscais, a reorganização societária, o uso de holdings, entre outras.

Vale ressaltar que a consultoria tributária é algo perfeitamente dentro da lei. Não se trata de sonegação, mas sim de medidas legais que têm como objetivo reduzir a carga de impostos pagos, gerando economia para as empresas e tornando-as mais competitivas no mercado.

Isso é importante porque, muitas vezes, os empresários pagam seus impostos de uma maneira inadequada, arcando com mais obrigações do que o necessário. Isso gera prejuízos e pode levar a uma crise financeira. É por essa razão que contratar uma consultoria tributária especializada pode ser um investimento muito proveitoso. 

Os consultores levantam os dados financeiros e contábeis da empresa e, munidos dessas informações, traçam uma estratégia adequada para o seu modelo de negócios, sempre visando a otimizar o pagamento dos tributos e diminuir os gastos, de forma que sobre mais dinheiro para investir no desenvolvimento e na expansão do negócio.

Além disso, os consultores especializados em Direito Tributário devem se manter atualizados quanto às mudanças na legislação. Também devem atentar aos procedimentos dos órgãos de fiscalização, à reclamação de impostos e ao mercado como um todo.

No que diz respeito ao agronegócio, existem várias medidas a serem tomadas. Para começar, muitas vezes é preciso fazer a transição de pessoa física para pessoa jurídica adequadamente, enquadrando a empresa no modelo mais apropriado e escolhendo o regime de tributação certo.

Também é importante conhecer e aproveitar todos os benefícios e incentivos fiscais. O setor do agronegócio conta com muitos deles, e isso pode representar uma grande economia no pagamento de tributos.

As empresas, ao contratar uma consultoria tributária de qualidade, passam a contar com o apoio de profissionais que conhecem todas as normas, têm experiência na interpretação das leis e sabem aplicar o Direito corretamente. Além disso, têm acesso a todo o suporte oferecido pela empresa de consultoria.

Como as empresas especializadas têm muitos outros clientes em seu quadro e já enfrentou vários desafios, estão aptas a realizar um planejamento tributário mais eficiente, ajudando a entregar as informações corretas ao Fisco e a recolher os tributos de forma justa.

As dificuldades relacionadas a questões tributárias são, provavelmente, as mais desafiadoras de um empreendedor. Com o setor do agronegócio, não é diferente. Tanto é assim que grande parte dos empresários rurais têm problemas com a tributação e com a burocracia envolvida no cumprimento de suas obrigações fiscais. Sem ajuda especializada, as chances de haver erros e prejuízo financeiro são bem altas!

Infelizmente, empresas que não contam com um planejamento tributário adequado podem acabar perecendo. Nesse sentido, contratar uma boa empresa de consultoria tributária vale a pena, já que consultores qualificados podem afastar a possibilidade de a empresa ter problemas fiscais que prejudiquem a saúde financeira do negócio.

Leia também: Análise de risco na produção rural: o que é e como fazer?

Benefícios da consultoria tributária para produtores rurais

Contratar os serviços de uma consultoria tributária pode trazer incontáveis benefícios às empresas do agronegócio. Alguns dos principais são os seguintes:

Redução de custos com assessoria fiscal

A consultoria tributária pode ajudar na redução de custos fiscais e contribuir para a maximização dos lucros da empresa. Existem várias estratégias que podem ser utilizadas para isso, e falaremos sobre elas detalhadamente mais adiante. Uma das formas mais simples, porém eficazes, é adotar o regime tributário mais apropriado de acordo com o porte da empresa, a sua natureza, o volume de vendas, entre outros fatores.

Vamos a um exemplo prático de como isso funciona. Suponhamos que uma empresa do setor agrícola esteja atualmente enquadrada no regime tributário de lucro presumido e contrate uma consultoria tributária para reduzir a carga de impostos pagos.

Após analisar os dados da empresa, o consultor tributário pode concluir que, de acordo com as projeções financeiras da empresa e o seu volume de vendas, seria mais proveitoso mudar de regime tributário e passar a adotar o modelo de lucro real, trazendo mais precisão na apuração do lucro tributável e evitando pagar impostos em excesso.

Conformidade com as normas tributárias

Estar dentro da legalidade é essencial para o sucesso de uma empresa. Burlar a lei, mesmo que não intencionalmente, pode trazer graves consequências. As empresas podem ser multadas e penalizadas e ainda sofrer sérios danos à sua imagem no mercado.

Infelizmente, não é incomum que as empresas, por falta de conhecimento e planejamento, acabem cometendo atos ilícitos na hora de pagar os seus impostos e descumpram suas obrigações tributárias.

Uma consultoria tributária qualificada permite reduzir a carga tributária de maneira legal, através da escolha de um regime de tributação vantajoso, do aproveitamento de incentivos fiscais e de outras estratégias que ajudam a reduzir a incidência de impostos.

Ao contratar uma consultoria, sua empresa garante a conformidade com as normas tributárias, assegurando que as operações estejam dentro da legalidade e evitando sanções e danos à reputação.

Economia com multas e juros

A economia proporcionada por uma consultoria tributária inteligente não advém apenas da redução da carga fiscal, mas também da redução dos gastos com multas, juros e outras penalidades a que as empresas estão sujeitas quando o planejamento tributário não é eficiente. Assim, sobra mais dinheiro para que o empresário possa investir em seu negócio.

Melhor gestão financeira

Contar com uma consultoria tributária também auxilia na gestão financeira, à medida que uma gestão tributária adequada também contribui para a melhora na gestão do orçamento. Isso se deve ao fato de que a complexidade e a burocracia do nosso sistema tributário são mais perigosas do que o valor dos tributos propriamente ditos.

Com um planejamento tributário eficiente, elaborado por profissionais especializados, os empresários rurais conseguem lidar melhor com a burocracia, identificando mais facilmente as declarações e informações que precisam ser fornecidas e os prazos em que isso precisa ser feito.

Além disso, uma consultoria eficiente pode contribuir para a previsibilidade financeira da empresa, permitindo que o empresário aproveite melhor os recursos e tenha mais precisão na hora de cortar despesas e fazer investimentos. Isso é fundamental para evitar surpresas desagradáveis no fluxo de caixa.

Aumento da rentabilidade

Ao reduzir os gastos com o pagamento de tributos e os custos com multas e juros, a consultoria tributária pode contribuir diretamente com o aumento da lucratividade da empresa.

Otimizando o pagamento dos impostos e diminuindo a carga tributária, ela torna possível direcionar os recursos para as áreas mais estratégicas, fomentando o crescimento e aumentando a lucratividade do negócio. 

Melhora da qualidade

Com a economia gerada, as empresas ganham eficiência e conseguem investir mais em sua produção, o que contribui para um produto de mais qualidade para o consumidor final. Como resultado, a empresa ganha relevância e atrai mais clientes.

Aumento da competitividade

Ter um planejamento tributário eficiente, realizado por uma empresa de consultoria tributária especializada, pode ser um grande diferencial perante a concorrência. Isso porque uma boa gestão dos gastos com impostos possibilita que as empresas do setor agrícola ofereçam produtos melhores a preços mais baixos, ganhando competitividade tanto no mercado doméstico quanto no mercado de exportação.

Viabilização da sustentabilidade financeira

Por fim, uma boa consultoria tributária também ajuda a empresa a ter mais sustentabilidade financeira, já que consegue reduzir os custos com impostos e melhorar sua gestão financeira no longo prazo.   

Estratégias de planejamento tributário no agronegócio

Existem várias estratégias que uma empresa de consultoria tributária pode adotar, como a elisão fiscal, a revisão dos benefícios fiscais oferecidos ao agronegócio, que são muitos, a aplicação dos incentivos fiscais disponíveis para o setor, teses tributárias, regimes de tributação especiais e até a monetização de imposto parado em conta gráfica que se acumula devido às exportações, entre outras.

Confira algumas das principais estratégias utilizadas pela consultoria tributária para diminuir a carga de impostos que incidem sobre empresas do agronegócio a seguir.

Análise dos incentivos fiscais

O setor do agronegócio apresenta particularidades importantes no que diz respeito ao planejamento tributário. É fundamental, por exemplo, considerar alguns fatores como os diversos incentivos fiscais aplicáveis ao setor, eventuais regimes especiais de tributação que possam ser aproveitados, benefícios para exportação e créditos tributários.

Incentivos fiscais são benefícios legais capazes de diminuir o montante de impostos devidos por empreendimentos e produtores rurais. Para que uma empresa possa se qualificar para esses incentivos, é preciso atender a determinados critérios. Certos benefícios, por exemplo, se aplicam a apenas algumas atividades do agronegócio, e a outras não. É o caso da agricultura orgânica e da produção de biocombustíveis.

Além disso, empresas localizadas em determinadas regiões menos favorecidas, bem como aquelas que realizam investimentos em tecnologia e em práticas agrícolas sustentáveis ou energia renovável, também podem receber incentivos.

No agronegócio, os incentivos fiscais podem assumir diferentes formas, como isenções, reduções das alíquotas, créditos fiscais e regimes especiais de tributação. Eles são desenvolvidos para dar suporte a investimentos em infraestrutura e em pesquisa e desenvolvimento, a uma produção sustentável e à exportação de produtos agropecuários.

Uma das possibilidades, que se mostra bastante vantajosa, é o aproveitamento de benefícios como a isenção de ICMS nas operações de exportação de produtos agropecuários. Além disso, é necessário analisar os regimes de tributação que podem ser adotados e identificar possíveis benefícios que cada um traga para as empresas agrícolas.

A consultoria tributária pode auxiliar na identificação e no aproveitamento desses incentivos e benefícios. Isso porque os advogados tributaristas que prestam esse serviço conhecem profundamente a legislação tributária e sabem detectar os melhores caminhos a serem seguidos em busca de mais saúde financeira.

Esses profissionais também têm todo o conhecimento técnico necessário para regulamentar, ajustar e selecionar o melhor regime tributária para cada empresa, traçando um plano fiscal personalizado, de acordo com as suas necessidades. Eles são capazes de orientar os empresários rurais e cuidar dos interesses do negócio, pois sua expertise na área permite fazer as melhores escolhas.

Elisão fiscal: estratégias legais para redução de tributos

A elisão fiscal é um planejamento que visa a diminuir a carga tributária de um negócio por meios legais ou através de manobras contábeis. Ela pode evitar a incidência de impostos antecipadamente, diminuir a base de cálculo dos tributos ou mesmo conseguir prazos melhores para a realização do pagamento sem juros ou multas, o que alivia o fluxo de caixa da empresa.

Trata-se de uma série de medidas adotadas com o intuito de diminuir a carga das empresas legalmente, sem infringir nenhuma lei. Para fazer isso, os consultores especializados realizam uma análise aprofundada da empresa e a utilizam para nortear as decisões referentes à tributação.

A elisão fiscal é importante porque, como explicamos, o sistema tributário brasileiro é muito intricado, e não raramente as empresas acabam pagando mais impostos do que o devido. Ou, pior ainda, sofrendo dupla tributação. Além disso, ela ajuda as empresas a ficarem em dia com o Fisco e evitar problemas futuros, garantindo a segurança jurídica do negócio e evitando eventuais sanções.

Ela requer sólidos conhecimentos de todos os tributos que incidem sobre o setor do agronegócio, bem como a escolha do regime tributário mais apropriado. Cada um deles tem características próprias e apresentam vantagens e desvantagens, dependendo das características do negócio.

Os consultores, para realizar a consultoria tributária, também precisam conhecer bem a legislação tributária e suas aplicações para poderem aproveitar todos os benefícios e incentivos fiscais, visando sempre a garantir o pagamento eficiente dos impostos, com as menores taxas permitidas pela lei.

No caso específico do agronegócio, a elisão fiscal é algo indispensável, já que diversos tributos incidem sobre o setor, há inúmeros incentivos fiscais e a legislação é bastante complexa. A depender do tamanho, do volume de faturamento e do regime tributário adotado pela empresa, sua carga tributária pode variar enormemente.

Como implementar consultoria tributária no agronegócio?

Se você leu até aqui, provavelmente já se convenceu da importância de contar com uma consultoria tributária em seu negócio. Afinal, ela traz inúmeros benefícios para as empresas, contribuindo para a melhora de sua saúde financeira, para a redução de gastos e para a conformidade com as regulamentações e leis.

Mas como fazer isso de uma forma eficaz no agronegócio? Como implementar a consultoria tributária, na prática? Confira as nossas dicas abaixo para descobrir.

Seleção de consultores

O primeiro passo para realizar uma consultoria tributária eficiente é selecionar consultores especializados, qualificados e experientes na área para realizar o planejamento tributário de sua empresa.

O ideal é optar por uma assessoria jurídica que já tenha bastante tempo de estrada, tenha diversos clientes do agronegócio em seu portfólio e esteja acostumada com os desafios do setor, como é o caso da Prado Advogados Associados, que atua no ramo há mais de 18 anos e conhece todos os mínimos detalhes.

Na hora de escolher os consultores, atente para alguns critérios importantes, como a experiência, o conhecimento acerca da legislação tributária, o custo-benefício, a reputação do escritório ou do profissional no mercado e sua confiabilidade, entre outros fatores.

Feita a seleção, é importante reunir-se com os profissionais para passar todas as informações sobre o negócio e permitir que eles comecem o trabalho com total seriedade e comprometimento.

Diagnóstico inicial

Após receberem todas as informações da empresa do agronegócio, é hora de os consultores começarem a fazer suas análises, a partir de dados como o porte da empresa, o regime tributário atualmente adotado, o volume de vendas, a projeção financeira, entre outros.

Eles apresentam, então, o diagnóstico inicial. A partir daí, será possível elaborar o planejamento tributário propriamente dito, do qual falaremos a seguir.

Elaboração do planejamento tributário

A partir do diagnóstico inicial dos consultores, realizado com base nos dados da empresa, chega enfim o momento de elaborar o planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal.

Essa estratégia de gestão financeira, conforme já mencionamos, ajuda as empresas do agronegócio a compreenderem os valores, os prazos de pagamento e os tipos de tributos que devem ser recolhidos ao longo do ano.

O planejamento tributário serve para várias finalidades, como, por exemplo, organizar todas as informações tributárias do negócio, diminuir os impostos por meio de operações e medidas legais, melhorar a saúde financeira da companhia, criar novas oportunidades para a empresa, torná-la mais competitiva no mercado, trazer mais segurança jurídica e regulamentar a situação fiscal da empresa em relação à legislação, eliminando quaisquer pendências.

Vale lembrar que o planejamento tributário deve ser personalizado para atender às necessidades específicas da empresa, levando em conta sua estrutura, seu modelo de negócio, entre outras variáveis. Ele deve ser feito por um advogado tributarista, preferencialmente, já que esse profissional domina a legislação tributária brasileira e está apto a encontrar as melhores soluções para as empresas pagarem menos impostos dentro da lei.

Acompanhamento contínuo

Não pense que o trabalho do advogado tributarista acaba assim que o planejamento tributário da empresa é realizado. É preciso que o acompanhamento seja contínuo para que o pagamento dos tributos esteja sempre otimizado.

Muitas vezes, ocorrem mudanças na legislação que fazem com que seja necessário realizar ajustes nas estratégias adotadas e revisar o planejamento tributário. Em alguns casos, dependendo da projeção financeira da empresa, pode ser interessante mudar de regime tributário – do lucro presumido para o lucro real, por exemplo. Todos esses são exemplos de mudanças significativas que podem ser feitas pelo advogado responsável pela consultoria tributária.

O papel do advogado tributarista é ficar sempre atento às necessidades e especificidades da companhia e ajustar sua estratégia quando for preciso. Assim, garantirá que seu cliente esteja sempre pagando o mínimo de impostos possível, otimizando seus custos com tributação.

Consultoria tributária com especialistas pode otimizar a tributação do seu negócio

Neste artigo, explicamos como uma boa consultoria tributária pode ser útil para melhorar a saúde financeira das empresas, sobretudo as do agronegócio.

Entre outros benefícios, a consultoria tributária ajuda a reduzir a carga de tributos a serem pagos e permite que as empresas aproveitem melhor seus recursos, reinvestindo no negócio e melhorando a qualidade da produção. Além disso, contribui para o aumento da lucratividade, tornando as empresas agrícolas mais competitivas e rentáveis.

Para realizar a consultoria tributária, é importante buscar empresas de consultoria tributária especializada, como a Prado Advogados Associados, que há mais de 18 anos auxilia as empresas do agronegócio a realizarem seu planejamento tributário e ficarem em dia com suas obrigações fiscais. Quer saber como podemos otimizar o pagamento de impostos de seu negócio? Então entre em contato conosco pelo site para mais informações.

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