Compliance ambiental: o que seu negócio precisa saber? – 2023

Existem medidas que podem ser adotadas pelas empresas para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis e regulamentações ambientais. Quanto a preocupação é ambiental, temos alguns exemplos: 36% das empresas no mundo não possuem compromissos com o carbono neutro, que é uma grande questão ambiental (fonte: 25ª CEO Survey conduzida pela PwC). Sendo assim, o compliance ambiental vem sendo muito utilizado para minimizar os impactos negativos das atividades empresariais no meio ambiente, promovendo sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos entender algumas questões mais importantes em torno do compliance ambiental .

O que é Compliance Ambiental?

Segundo a orientação do portal Escola Paulista de Direito (EPD), o compliance ambiental é um campo de atuação voltado exclusivamente para questões relacionadas às normas de preservação não só do ambiente, mas também dos aspectos culturais e urbanos, como a defesa de patrimônios, bens e até níveis de poluição e qualidade do ar.

Entende-se por compliance o seguimento das legislações, normas, ordens, acordos e pré-requisitos sobre diversos assuntos. Dessa forma, o compliance atua de forma bem ampla. Mas está alinhado aos ordenamentos jurídicos, principalmente na garantia de benefícios às pessoas jurídicas que adotam compromisso, responsabilidade e transparência às normas.

Resumidamente, o compliance ambiental é um conjunto de normas, procedimentos e boas práticas que as empresas devem seguir para garantir a conformidade com as leis e regulamentações ambientais.

A importância do compliance ambiental para as empresas

O objetivo do compliance ambiental é minimizar os impactos negativos das atividades empresariais no meio ambiente, promovendo a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental das empresas.

Para as empresas de médio e grande porte, o compliance ambiental é essencial para manter sua reputação e credibilidade junto aos clientes, investidores, acionistas e à sociedade em geral.

Além disso, a conformidade com as leis e regulamentações ambientais evita multas, sanções e outras penalidades que podem afetar financeiramente a empresa.

Por outro lado, a não conformidade pode gerar impactos negativos na saúde e no bem-estar das comunidades próximas à empresa, além de causar danos ao meio ambiente e comprometer a sua própria sustentabilidade a longo prazo.

Conforme o portal ConJur pontua, a importância do compliance ambiental é a prática de um programa de conformidade que se destina a prevenir, detectar e sanar quaisquer desvios, fraudes e irregularidades relacionados às atuações empresariais julgadas negativas em relação ao meio ambiente.

Dessa forma, o compliance ambiental trata-se de um princípio que valoriza a prudência e a vigilância da sustentabilidade e do meio ecológico equilibrado por parte das ações das empresas.

A adoção de um programa com este objetivo deve ser uma prioridade para empresas de médio e grande porte, buscando minimizar seus impactos ambientais e cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis ao seu setor.

Além disso, a implementação desse sistema de boas práticas de gestão ambiental pode trazer benefícios, tais como:

• Melhorar a imagem e reputação da empresa;
• Aumentar a sua eficiência operacional;
• E promover inovação e melhoria contínua nas atividades empresariais.

Compliance ambiental: uma ferramenta de gestão de riscos

O próprio Direito Ambiental condiciona determinados exercícios das atividades que integram a rotina empresarial. Por exemplo, as atividades diárias da produção do agronegócio. Esse condicionamento é útil para impossibilitar, dificultar ou desencorajar práticas de atividades negativas e prejudiciais ao meio ambiente.

Assim, o compliance ambiental tem como foco a prevenção e mitigação de futuros danos ambientais ou desconformidades da atividade, evitando insegurança jurídica para o negócio (fonte: portal ProJuris).

Desta forma, esta prática se torna uma grande ferramenta de gestão de riscos ao garantir maior estabilidade jurídica, fornecendo inúmeros benefícios para a empresa que a adota criteriosamente. Porém, para essa ferramenta ser utilizada em sua potência máxima, é recomendo que seja construído um quadro de colaboradores composto por profissionais de diversas áreas, como advogados, engenheiros e biólogos.

Isso porque o intuito principal do compliance ambiental é de caráter preventivo das ações empresariais. Por isso, o conhecimento técnico e uma boa gestão devem ser escolhidos com rigor, para que o planejamento e a execução da operação sejam bem sucedidos.

Segundo a própria Constituição Federal, condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, além da obrigatoriedade de reparação dos danos causados.

Sabemos de inúmeros os desastres ambientais que foram ocasionados por empresas, prejudicando seriamente a imagem delas e impactando suas operações comerciais como um todo.

Por isso, é recomendável que o compliance ambiental tenha uma atenção maior no desempenho do negócio, principalmente quando este está envolvido com produções agrícolas, como é o caso do agronegócio.

Como estruturar o compliance ambiental na sua empresa?

O compliance ambiental tem sido foco de muitas empresas que almejam alinhar suas práticas de sustentabilidade. Isso porque essa ferramenta reúne ações de controle com o objetivo de seguir rigorosamente a legislação ambiental brasileira, assim como estruturar normas internas para colaborar ainda mais com tais questões.

Para implementar o compliance ambiental na sua empresa é preciso (fonte: portal Você RH):

1. Cultura corporativa

As práticas ambientais devem ser praticadas por todos os colaboradores, sejam terceirizados ou não, em todas as operações da empresa, minimizando riscos ambientes e preservando a reputação da empresa.

Além disso, o reconhecimento exterior do cumprimento das normas ambientais depende diretamente das políticas que estão sendo replicadas em todos os níveis da corporação. Portanto, o compliance ambiental é uma cultura organizacional a ser construído dia após dia.

2. Mais do que reciclagem

Separar resíduos por recicláveis, reutilizáveis, renováveis e orgânicos é essencial, mas é somente o primeiro passo rumo ao cumprimento de normas.

É preciso praticar muitas outras questões, mas que também darão retornos para a empresa e para o meio ambiente, tais como:

• Diminuir o consumo de insumos;
• Priorizar materiais que tenham ciclos menos impactantes;
• E apagar pegada de carbono.

Por isso, o apoio jurídico especializado é essencial.

3. Reconhecer falhas e agir proativamente

Outro ponto é obter orientações para que as ações empresariais sejam o mais proativas possíveis, minimizando e compensando os danos decorrente de um impacto ambiental.

Portanto, o compliance ambiental é crucial para o bom funcionamento do sue negócio, melhorando a reputação e eficiência empresarial, assim como minimizando os impactos para o meio ambiente.

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Categorias: Compliance