Holding familiar: como implementar com eficiência

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% das empresas brasileiras têm perfil familiar. As empresas familiares empregam 75% da mão de obra no país e respondem por mais da metade do PIB. No agronegócio, não é diferente.

Na gestão patrimonial de produtores rurais, a holding familiar emerge como uma estratégia crucial para consolidar e proteger os ativos ao longo das gerações.

Este guia completo explora detalhadamente o conceito da holding familiar, seus benefícios e desafios, e fornece um passo a passo detalhado sobre como implementá-la de forma eficiente. Confira a seguir!

O que é holding familiar?

A holding familiar é uma entidade legal que consolida os ativos de uma família sob um único guarda-chuva. Trata-se de uma empresa fundada com o intuito de administrar os negócios, os investimentos e os bens da família, a fim de garantir a continuidade do patrimônio familiar.

Os sócios de uma holding familiar são os proprietários dos bens utilizados para sua constituição. Também podem ser admitidos na sociedade os seus herdeiros e qualquer outro membro da família. A única regra é que a sociedade deve ficar restrita ao clã, sem interferência de pessoas que não sejam familiares.

Para produtores rurais, que frequentemente possuem diversos ativos, como propriedades agrícolas, gado, máquinas e investimentos, a holding familiar oferece uma maneira de gerenciar esses ativos de forma integrada e estratégica, bem como de facilitar a sucessão desse patrimônio, reduzindo os custos e as burocracias envolvidos na transferência.

Leia também: Planejamento sucessório no agronegócio: como fazer uma holding familiar

Qual a importância da holding familiar para empresas do agronegócio?

Muitas das empresas do agronegócio são consideradas familiares. São empreendimentos que empregam milhões de brasileiros, geram divisas de exportação e são extremamente relevantes para a economia do país.

No contexto da produção rural, uma holding familiar pode ser de extrema relevância, uma vez que é necessário proteger o patrimônio familiar e facilitar a sucessão empresarial. Vale lembrar que a continuidade é um desafio enorme para o agronegócio, e muitas propriedades rurais fecham em razão da saída de seus fundadores.

Nesse sentido, a criação de uma holding familiar permite que o negócio continue operando mesmo após os fundadores deixarem seus postos e ajuda na proteção do patrimônio e na administração dos bens da família.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), até 2030, cerca de 40% dos produtores agrícolas deixarão de exercer suas atividades. Nesse contexto, a criação de uma holding familiar pode ser essencial para garantir a longevidade dos negócios.  

Benefícios da holding familiar para produtores rurais

Já explicamos que a holding familiar pode ser bastante útil para as empresas do agronegócio classificadas como agricultura familiar. Mas, afinal, quais são os benefícios que as holdings podem trazer para os produtores rurais na prática? Confira os principais deles a seguir.

Facilitação da sucessão

O planejamento sucessório pode ser um verdadeiro desafio para muitas famílias. Muitas vezes, os herdeiros do patrimônio da família entram em conflito e o processo simplesmente empaca. Uma forma eficiente de facilitar o planejamento sucessório é justamente criar uma holding familiar.

A sucessão patrimonial, em uma holding familiar no agronegócio, é vantajosa por ser simplificada e muito mais tranquila. Isso é possível porque, no capital social da empresa, todos os bens estão integrados e podem ser distribuídos através de cotas entre os membros, sem a necessidade de disputas.

Essa entidade pode assegurar a continuidade dos negócios e a transferência ordenada de bens para os herdeiros, sem conflitos. Ela permite uma transição suave do controle e da propriedade dos ativos entre as gerações. Isso é especialmente importante para os produtores rurais, que desejam passar seus negócios e propriedades para os herdeiros.

Além de evitar disputas na família, a criação de uma holding familiar pode ainda reduzir a burocracia e os custos relativos à sucessão patrimonial. Afinal, o inventário no caso da morte de um dos sócios se resume à transferência das cotas societárias. 

A holding também reduz os valores de ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doações) e as custas judiciais do processo de inventário. Isso torna o processo ainda mais simples e barato.

Proteção patrimonial

Outra vantagem de uma holding familiar é a proteção do patrimônio contra litígios, credores, falências e outros riscos, uma vez que os bens da holding são separados dos bens pessoais dos sócios. Isso pode gerar uma proteção em casos de responsabilidade civil, garantindo a segurança dos ativos da família.

Ao centralizar todos os ativos em uma holding, essas ameaças são mitigadas, fazendo uma verdadeira blindagem patrimonial. Assim, em casos de problemas externos, o patrimônio familiar estará preservado para as gerações futuras.

Eficiência tributária

A holding familiar também pode ser bastante vantajosa do ponto de vista tributário, trazendo diversos benefícios fiscais para os membros e gerando uma economia significativa.

Isso acontece porque a transferência de bens para uma holding normalmente tem uma tributação menor quando comparada com a transferência para pessoas físicas. Por exemplo: o Imposto de Renda tem alíquotas maiores para pessoas físicas do que para holdings familiares.

Só para você ter uma ideia, como pessoa física, a tributação dos rendimentos no IR pode chegar a 27%. Já com a instituição de uma pessoa jurídica (a holding familiar), a tributação pode cair para até 12%.

É possível, ainda, diminuir os custos de inventário e reduzir os tributos aplicados sobre a herança, ganhos de capital e renda, entre outros custos.

Facilidade na tomada de decisões

A centralização da gestão dos ativos da família facilita a sua administração e, consequentemente, agiliza e simplifica a tomada de decisões. Além disso, conflitos familiares podem ser evitados tendo base jurídica e organização para compreender a disposição dos ativos familiares em caso de imprevistos.

Gestão profissionalizada

Com a criação de uma holding familiar, é possível profissionalizar a gestão da empresa, já que se pode contratar profissionais especializados para administrar os negócios da família. Essa profissionalização leva a uma gestão mais eficiente, que traz melhores resultados para os sócios.  

Diversificação de investimentos

Todo empreendedor sabe que a melhor forma de proteger seu patrimônio é diversificar os investimentos. Com uma holding familiar, é muito mais fácil diversificar os investimentos da família: é possível investir em vários ativos e setores da economia, aumentando as chances de retorno financeiro para os membros da holding.  

Privacidade

Por fim, a confidencialidade é outra característica das holdings que atrai muitas famílias. A propriedade de ativos e bens por meio de uma holding familiar oferece um nível de privacidade muito maior no que diz respeito aos ativos detidos e à identidade dos proprietários.

Desafios de uma holding familiar: casos de litígios e conflitos

Embora uma holding familiar traga várias vantagens para as famílias, existem também desvantagens e desafios envolvidos. Com a implementação da holding, algumas questões financeiras, legais e administrativas podem surgir, bem como litígios e conflitos.

A falta de planejamento e de conhecimento podem ser grandes entraves para a criação de uma holding eficiente. É necessário que cada membro saiba exatamente qual papel deve desempenhar na empresa, quais tarefas precisam ser realizadas e o que está sendo feito com os negócios e investimentos da família.

Além disso, há que se considerar os custos de manutenção da holding familiar e os tributos a serem pagos. Dependendo do valor dos bens e ativos da família, pode não valer a pena financeiramente incluí-los em uma holding.

Também é preciso levar em conta os litígios e conflitos que podem ocorrer em uma holding familiar, como conflitos familiares que podem transbordar para o ambiente de trabalho, afetando as relações profissionais. São muito comuns disputas pelo poder e pela liderança, bem discussões relacionadas às responsabilidades de cada um e a decisões estratégicas da empresa.  

Outro caso muito comum é o de nepotismo e favoritismo, quando um membro da família é promovido com base nos laços e não na competência ou outros atributos técnicos. Quando isso acontece, é comum haver conflitos.

A resistência a mudanças é outro obstáculo recorrente em holdings familiares. Muitas famílias valorizam a tradição e, por isso, acabam resistindo a inovações que poderiam trazer melhores resultados para a empresa, como o uso de novas tecnologias e ferramentas, ou mesmo estratégias diferentes. Isso leva as empresas a terem uma desvantagem competitiva.

Além de tudo isso, o fantasma da falta de profissionalismo também pode rondar uma holding familiar. Muitas vezes, a justaposição de relações familiares e profissionais acaba gerando uma grande confusão, o que afeta a produtividade e a eficiência da empresa e, consequentemente, o desempenho dos negócios da família.

A maneira mais simples e segura de prevenir e mitigar esses riscos é contar com auxílio profissional. Como dito, a contratação de especialistas para realizar a gestão da empresa, bem como para prestar apoio jurídico, é fundamental para que conflitos familiares não prejudiquem as relações profissionais e a saúde financeira dos envolvidos.

Aspectos legais da holding familiar

Existem alguns aspectos legais a serem considerados na hora de constituir uma holding familiar.

Um deles é o tipo de sociedade a ser adotada. É possível criar uma sociedade limitada, com mais de um sócio, em que todos estejam listados no contrato social da empresa. Outra possibilidade é criar uma sociedade unipessoal, constituída por uma única pessoa, sem a necessidade de sócios. É possível, ainda, criar uma sociedade anônima, em que a identidade dos sócios não é conhecida.

Também é preciso atribuir responsabilidades a cada um dos sócios. Uma holding familiar ainda é uma empresa como qualquer outra, e precisa ter papéis muito bem-definidos para evitar erros, gargalos e problemas. Assim, cada um deve desempenhar suas tarefas com a máxima eficiência.

Além disso, é importante conhecer e seguir a legislação vigente. Empresas que não estão em conformidade com a lei podem enfrentar sérios problemas, e uma forma de evitar isso é contar com apoio jurídico de um escritório especializado, como a Prado Advogados, para implementar a holding familiar com segurança.

Passo a passo para implementar uma holding familiar

Agora que você já sabe o que é e para que serve uma holding familiar e por que é uma ferramenta tão importante para proteger o patrimônio da família, é hora de entender na prática como implementá-la. Confira o passo a passo abaixo.

Avaliação e planejamento

O primeiro passo é realizar uma avaliação completa dos ativos familiares e definir os objetivos de longo prazo. Isso inclui identificar os ativos a serem incluídos na holding, estabelecer metas de gestão e sucessão e considerar questões legais e fiscais.

Estruturação legal e financeira

Com base na avaliação inicial, os produtores rurais devem trabalhar com advogados e consultores financeiros especializados para estruturar a holding de acordo com suas necessidades específicas. Isso pode envolver a criação de uma empresa de responsabilidade limitada (LLC), uma sociedade limitada (LP) ou outra entidade legal adequada.

Transferência de ativos

Uma vez estabelecida a estrutura da holding, os ativos familiares devem ser transferidos para a empresa de acordo com as diretrizes legais e fiscais aplicáveis. Isso pode incluir propriedades agrícolas, gado, máquinas, investimentos e outros ativos.

Desenvolvimento de acordos de gestão

 É importante desenvolver acordos de gestão claros e abrangentes para governar a operação da holding familiar. Isso inclui a definição de papéis e responsabilidades dos membros da família envolvidos na gestão, estabelecimento de diretrizes de tomada de decisão e resolução de conflitos, e planejamento para situações de sucessão e saída.

Monitoramento e revisão contínua

Após a implementação inicial, os produtores rurais devem monitorar de perto a performance da holding e revisar periodicamente sua estratégia e estrutura. Isso garante que a holding continue a atender às necessidades da família e aos objetivos de longo prazo, mesmo à medida que as circunstâncias mudam.

Outros aspectos a considerar

Além dos passos mencionados, é importante destacar alguns aspectos adicionais a serem considerados durante o processo de implementação da holding familiar:

Educação e comunicação

É essencial educar todos os membros da família sobre a importância e os benefícios da holding familiar. Além disso, uma comunicação clara e aberta sobre as decisões tomadas e os objetivos a serem alcançados é fundamental para o sucesso a longo prazo da holding.

Planejamento de sucessão

Um plano de sucessão bem elaborado é essencial para garantir uma transição suave do controle e propriedade dos ativos entre as gerações. Isso inclui a identificação e preparação de sucessores adequados, bem como a implementação de políticas e procedimentos para lidar com questões de sucessão de forma eficaz.

Gestão de riscos

Os produtores rurais devem estar cientes dos riscos envolvidos na implementação de uma holding familiar e tomar medidas proativas para mitigá-los. Isso pode incluir a diversificação de ativos, a compra de seguros adequados e a adoção de práticas de governança corporativa sólidas.

Aconselhamento profissional

Por fim, é recomendável buscar o conselho e a orientação de profissionais especializados em planejamento patrimonial, direito empresarial, contabilidade e finanças ao implementar uma holding familiar. Esses especialistas podem fornecer insights valiosos e garantir que a estrutura da holding seja adequada às necessidades específicas da família e da propriedade rural.

Ao considerar todos esses aspectos e seguir os passos delineados neste guia, os produtores rurais podem estar bem-preparados para implementar uma holding familiar de forma eficiente e garantir a segurança e o crescimento de seu patrimônio ao longo das gerações.

Conte com nossa ajuda para implementar uma holding familiar

A implementação de uma holding familiar oferece uma série de benefícios significativos para produtores rurais, incluindo proteção patrimonial, facilitação da sucessão e eficiência tributária.

Com as informações fornecidas neste artigo e a orientação de profissionais especializados, os produtores rurais podem estabelecer uma holding familiar eficiente que proteja e otimize seu patrimônio ao longo das gerações. Lembre-se sempre de que cada família é única, e a estrutura da holding deve ser adaptada às necessidades e circunstâncias específicas de cada situação.

Se precisar de ajuda para implementar uma holding familiar, pode contar com a Prado Advogados Associados. Temos mais de 18 anos de experiência em temas jurídicos relacionados ao produtor rural, sempre oferecendo soluções eficientes. Entre em contato conosco e conheça um pouco mais sobre nossa atuação.

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