Tributário
julho 14, 2023
As principais notícias e atualizações do mundo jurídico #8.
Bem-vindos ao nosso mais recente boletim informativo semanal, elaborado pelo setor legal do nosso escritório de advocacia! Este boletim é uma fonte indispensável de informações sobre as mais recentes novidades do mundo jurídico.
Em cada edição, você encontrará atualizações sobre mudanças na legislação e decisões judiciais relevantes. Este boletim é cuidadosamente elaborado para oferecer insights valiosos e práticos sobre questões jurídicas relevantes e tendências do setor.
Nosso objetivo é mantê-lo informado sobre tudo o que está acontecendo no mundo jurídico e ajudá-lo a entender melhor os seus direitos e obrigações legais.
1 – Aprosoja-MT alerta produtores para prevenção de incêndios durante colheita:
As temperaturas estão altas em Mato Grosso e os produtores precisam estar atentos durante a colheita do milho para evitar incêndios acidentais nas propriedades. Para orientar seus associados, a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) elaborou uma cartilha e um Procedimento Operacional Padrão (POP) com informações importantes.
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2 – Banco é condenado por permitir saques sem autorização de cliente:
Cliente será indenizada por banco após operações bancárias em sua conta terem sido realizadas sem sua autorização. Acórdão proferido pela 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou sentença que condenou a financeira a devolver valores sacados indevidamente.
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3 – Reforma Tributária será nefasta para MT, destaca diretor da Aprosoja-MT:
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), representada pelo diretor Executivo da entidade, Wellington Andrade, reforçou que todos os países que estão na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) desoneram a produção primária de alimentos e somente o Brasil caminha na direção contrária.
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4 – Sancionada lei que suspende exercício da advocacia por assédio:
Entrou em vigor a Lei 14.612/2023 que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.
A lei, de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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5 – Prazos processuais no STJ ficam suspensos de 2 a 31 de julho:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses.
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6 – Trabalhadora terá jornada reduzida em 50% para cuidar de filha autista:
Servidora pública estadual consegue redução de 50% da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento de sua filha diagnosticada com TEA – Transtorno do Espectro Autista, sem redução do salário ou necessidade de compensação.
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7 – Conar abre processo ético contra Volks por imagem de Elis em comercial:
O Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária instaurou um processo ético para investigar campanha da Volkswagen que reproduz, com o uso de inteligência artificial, a imagem da cantora Elis Regina, que faleceu em 1982.
Na propaganda, Elis Regina aparece dirigindo uma antiga Kombi e faz dueto com a filha, Maria Rita, que dirige o modelo novo do automóvel.
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8 – EVENTOS/CURSOS:
8.1 33º EXPOLIDER (12/07 A 16/07/2023).
8.2 ADVOCACIA DE RESULTADOS E GERAÇÃO DE NEGÓCIOS (01/08/2023).
http://centraleventos.oab.org.br/event/692/advocacia-de-resultados-e-geracao-de-negocios
8.3 ADVOCACIA E O ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA – HOMENAGEM AO MINISTRO RAUL ARAÚJO (24/08 A 25/08/2023).
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