Advogado trabalhista: o que um Produtor Rural precisa saber?
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O agronegócio possui uma imensa força econômica no país. De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e divulgada no portal CNN, o agronegócio representa 25,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Neste contexto, o papel do advogado trabalhista ganha relevância.
O percentual do agronegócio no PIB brasileiro é muito significativo, destacando o país como um dos maiores agricultores do mundo, trazendo mais visibilidade e interesses comerciais para a economia brasileira.
Com tanta relevância e influência, o agronegócio também traz impactos significativos para o mercado de trabalho, empregando um em cada três trabalhadores de cidadania brasileira, conforme pontua o portal Exame. Esse total chega a quase 20 milhões de pessoas empregadas pelos grandes produtores rurais.
Essas características do agronegócio reforçam a importância dos produtores rurais estarem de acordo e atualizados com a legislação do país, com o objetivo de prevenir prejuízos financeiros e potencializar a credibilidade do negócio.
Dessa forma, torna-se crucial a presença de um advogado trabalhista experiente e qualificado para lidar com todas as demandas dos produtores rurais com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho entre empregado e empregador.
Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos abordar a importância da figura de um advogado trabalhista no setor do agronegócio.
O Direito Trabalhista, também conhecido como Direito do Trabalho, é um ramo do Direito Privado que possui a finalidade de regulamentar a relação jurídica entre trabalhadores e empregados, tendo com princípios a legislação trabalhista (fonte: portal ProJuris).
O Direito Trabalhista é essencial para um bom funcionamento da sociedade, visto que as relações de trabalho é um fator presente na vida de quase todos os cidadãos.
Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como a Constituição de 1988, são normas existentes na sociedade brasileira para tornar a relação de trabalho harmônica, lícita e segura para ambos os lados.
O advogado trabalhista é um profissional cuja sua especialização é este ramo do Direito Privado. A sua função é preservar os direitos e deveres do empregado e do empregador com o intuito de garantir a dignidade humana.
É o advogado trabalhista que tem a função de emitir um contrato trabalhista para regulamentar tais direitos e deveres, até mesmo no agronegócio. Além disso, o advogado precisa estar constantemente atualizado com as reformas trabalhistas para ajustar os contratos e as relações jurídicas.
Já que o setor rural é um setor que emprega muitas pessoas e possui uma influência direta na economia brasileira, é preciso estar atento às legislações trabalhistas.
Dessa forma, as principais vantagens ao obter assessoria e acompanhamento de um advogado trabalhista são (fonte: portal Quero Meus Direitos):
Desta forma, o advogado trabalhista é um braço importante dos grandes produtos rurais para uma boa governança corporativa.
Historicamente, a realidade do trabalhador rural não foi contemplada pela Consolidação de Leis Trabalhista (CLT). A partir da Constituição Federal de 1988 ocorreu a equiparação de direitos entre empregados urbanos e rurais.
Alguns destaques que o produtor rural precisa se atentar em relação às condições jurídicas do trabalho são:
Todas essas informações são asseguradas e regulamentadas pelo trabalho de um advogado trabalhista, que fará com que os contratos tenham transparência e clareza em todos os pontos para que o produtor rural não precise se preocupar com tais burocracias.
De acordo com o portal Dia Rural, a reforma trabalhista que causou grande mudança no agronegócio foi estabelecida pela Lei 13.467. Entre as suas modificações, podemos citar as principais:
Vale ressaltar também que o empregado rural possui jornada normal de trabalho de 44 horas semanais, sendo 8 horas o limite diário. Essa regra só pode ser modificada quando um advogado trabalhista realiza um contrato entre empregador e empregado por meio de um acordo escrito ou coletivo.
É obrigação do empregador rural minimizar os riscos e acidentes em sua propriedade rural (regulamentado e assegurado pelo advogado trabalhista) para que consiga sucesso e credibilidade em sua jornada.
Dessa forma, um advogado trabalhista é uma ferramenta crucial para os produtores rurais que desejam estar em dia com suas obrigações trabalhistas, prevenindo custos com processos e com má reputação do seu nome.
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