Advogado trabalhista: o que um Produtor Rural precisa saber?

O agronegócio possui uma imensa força econômica no país. De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e divulgada no portal CNN, o agronegócio representa 25,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Neste contexto, o papel do advogado trabalhista ganha relevância.

O percentual do agronegócio no PIB brasileiro é muito significativo, destacando o país como um dos maiores agricultores do mundo, trazendo mais visibilidade e interesses comerciais para a economia brasileira.

Com tanta relevância e influência, o agronegócio também traz impactos significativos para o mercado de trabalho, empregando um em cada três trabalhadores de cidadania brasileira, conforme pontua o portal Exame. Esse total chega a quase 20 milhões de pessoas empregadas pelos grandes produtores rurais.

Essas características do agronegócio reforçam a importância dos produtores rurais estarem de acordo e atualizados com a legislação do país, com o objetivo de prevenir prejuízos financeiros e potencializar a credibilidade do negócio.

Dessa forma, torna-se crucial a presença de um advogado trabalhista experiente e qualificado para lidar com todas as demandas dos produtores rurais com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho entre empregado e empregador.

Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos abordar a importância da figura de um advogado trabalhista no setor do agronegócio.

O que é Direito Trabalhista no Agronegócio?

O Direito Trabalhista, também conhecido como Direito do Trabalho, é um ramo do Direito Privado que possui a finalidade de regulamentar a relação jurídica entre trabalhadores e empregados, tendo com princípios a legislação trabalhista (fonte: portal ProJuris).

O Direito Trabalhista é essencial para um bom funcionamento da sociedade, visto que as relações de trabalho é um fator presente na vida de quase todos os cidadãos.

Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como a Constituição de 1988, são normas existentes na sociedade brasileira para tornar a relação de trabalho harmônica, lícita e segura para ambos os lados.

O advogado trabalhista é um profissional cuja sua especialização é este ramo do Direito Privado. A sua função é preservar os direitos e deveres do empregado e do empregador com o intuito de garantir a dignidade humana.

É o advogado trabalhista que tem a função de emitir um contrato trabalhista para regulamentar tais direitos e deveres, até mesmo no agronegócio. Além disso, o advogado precisa estar constantemente atualizado com as reformas trabalhistas para ajustar os contratos e as relações jurídicas.

Quais as vantagens do advogado trabalhista para o produtor rural?

Já que o setor rural é um setor que emprega muitas pessoas e possui uma influência direta na economia brasileira, é preciso estar atento às legislações trabalhistas.

Dessa forma, as principais vantagens ao obter assessoria e acompanhamento de um advogado trabalhista são (fonte: portal Quero Meus Direitos):

• Organizar os processos trabalhistas;
• Trazer redução de custos. De que forma? Com processos internos feitos da maneira correta é menos provável que trabalhadores entrem com ações judiciais;

• Maior segurança jurídica;
• Planejamento na contratação de novos empregados;
• Maior facilidade e agilidade na gestão jurídica do produtor rural;
• Estar regulamentado com as legislações trabalhistas.

Desta forma, o advogado trabalhista é um braço importante dos grandes produtos rurais para uma boa governança corporativa.

O que o produtor rural precisa saber sobre Direito do Trabalho e o papel de um advogado trabalhista?

Historicamente, a realidade do trabalhador rural não foi contemplada pela Consolidação de Leis Trabalhista (CLT). A partir da Constituição Federal de 1988 ocorreu a equiparação de direitos entre empregados urbanos e rurais.

Alguns destaques que o produtor rural precisa se atentar em relação às condições jurídicas do trabalho são:

• Trabalho noturno: na atividade pecuária, considera-se trabalho noturno aquelas atividades realizadas entre 20h e 4h da manhã. Já nas atividades da agricultura, é considero trabalho noturno aquela jornada que vai de 21h às 5h da manhã. Sendo que o adicional noturno é representado por 25% a mais no salário dos empregados rurais;
• Salário-utilidade: o salário-utilidade é o desconto sobre o salário-mínimo em relação a moradia e a alimentação, sendo que esse desconto é limitado em 20% quando se refere a moradia e em 25% quando se refere a alimentação;
• Aviso-prévio: quando o produtor rural demite algum de seus funcionários, esse empregado terá garantido um dia de folga por semana para que possa buscar um novo emprego;
• Trabalho de curto prazo: o trabalho de curto prazo no ambiente rural é descrito com duração máxima de 2 meses em um período de 1 ano. Caso o limite seja superado, o contrato deve ser estendido por prazo indeterminado, assegurando os mesmos direitos dos outros empregados permanentes;
• Contrato de Safra: esse contrato tem prazo estipulado, sendo determinado e justificado em face da natureza ou transitoriedade do serviço rural. As tarefas nessa modalidade de contrato são executadas normalmente entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita.

Todas essas informações são asseguradas e regulamentadas pelo trabalho de um advogado trabalhista, que fará com que os contratos tenham transparência e clareza em todos os pontos para que o produtor rural não precise se preocupar com tais burocracias.

De acordo com o portal Dia Rural, a reforma trabalhista que causou grande mudança no agronegócio foi estabelecida pela Lei 13.467. Entre as suas modificações, podemos citar as principais:

• Não é mais contabilizado como período trabalhado o tempo que o empregado dispende no percurso de ida e volta para o trabalho;
• Abertura de autonomia para negociações coletivas. Ao considerar que cada região tem suas peculiaridades, uma negociação coletiva pode garantir melhores condições para a coletividade dos empregados e dar maior segurança também aos empregadores. Essas negociações também podem ser realizadas com o auxílio de um advogado trabalhista;
• E a legalização da terceirização, o que contribuiu para a economia do empregador e beneficia a criação de mais postos de trabalho.

Vale ressaltar também que o empregado rural possui jornada normal de trabalho de 44 horas semanais, sendo 8 horas o limite diário. Essa regra só pode ser modificada quando um advogado trabalhista realiza um contrato entre empregador e empregado por meio de um acordo escrito ou coletivo.

É obrigação do empregador rural minimizar os riscos e acidentes em sua propriedade rural (regulamentado e assegurado pelo advogado trabalhista) para que consiga sucesso e credibilidade em sua jornada.

Dessa forma, um advogado trabalhista é uma ferramenta crucial para os produtores rurais que desejam estar em dia com suas obrigações trabalhistas, prevenindo custos com processos e com má reputação do seu nome.

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